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sexta-feira, novembro 05, 2010

Economia e CPMF: Bastiat como leitura obrigatória.


Enquanto a Dilma finge que busca aprovação dos governadores em busca de ressuscitar a CPMF. Esquecendo de perguntar aos governados o que acham da medida.

Mais impostos além dos que já nos oneram é absurdo, a discussão atual deve ser a redução de impostos, principalmente no setor industrial, dada a desindustrialização que está acontecendo no Brasil hoje.



CHEGA DE IMPOSTOS.

A fórmula de impostos é simples, quanto mais arrecadação mais dinheiro para corrupção, menos dinheiro para desenvolvimento econômico. O único modo de se acabar com a corrupção, ou melhorar este quadro, é uma campanha de baixa de impostos e austeridade fiscal. Somente quando o governo for responsável por suas contas, vai pensar duas vezes antes de pagar os parentes de ministros e os próprios ministros.


Parafraseando Bastiat, o que se vê são os 40 bilhões investidos na Saúde,o que não se vê são 40 bilhões a menos na economia deixando de produzir riqueza, gerando empréstimos, riqueza para o povo.

A CRISE ECONOMICA NÃO ACABOU.

A marolinha do seu Lula ainda não acabou, a tal Guerra Fiscal atual parece segundo especialistas uma consequência da péssima medicina usada pelos paises para mascarar os efeitos da bolha imobiliária, criando agora uma bolha baseada no dinheiro estatal.

Neste sentido, austeridade fiscal é melhor que engorda fiscal...2011 promete para Dilma. Veja vídeo de Tom Palmer comentando a situação européia atual.




Sobre a derrota de Obama.

Muita bobagem é dita no Brasil sobre o tal Tea Party, muita mesmo. Temos um horror pelo partido republicano, mas escute melhor, o Tea Party cansou de pagar impostos para Obama bancar os falidos. Acho que não são um grupo de facistas retrogrados que a media brasileira quer pintar.


Having won a nearly unprecedented electoral victory, Republicans now find themselves in the position of the proverbial dog that caught the car, wondering what they should do next. Here are ten modest suggestions.
1. It's the Economy, Stupid. The top three issues in this election were: the economy, the economy, and the economy. Voters were willing to swallow their doubts about Republicans and give them another chance because Democratic economic policies had failed so miserably. This is particularly true among economically conservative, socially moderate suburban voters who backed Democrats in 2006 and 2008 but switched to Republicans this year. Now Republicans will be expected to deliver by cutting spending, taxes, and regulation to create more jobs. That needs to be Republicans' first, second, and third priority. Indeed, it could be argued that one factor in the Democrats' defeat was that they spent so much time in the last two years discussing issues besides the economy. If Republicans spend their first weeks in power debating "Don't Ask Don't Tell" or abortion restrictions, voters are likely to treat them the same way they did Democrats this year.
2. Obamacare Must Be Stopped. Nothing soured voters on Obama's big-government agenda as much as the health-care bill. Democrats who supported Obamacare went down to defeat in disproportionate numbers. Republicans, who campaigned on repealing and replacing the unpopular law, must follow through on that promise. Of course, given the Democrats' ability to filibuster and the president's veto, repeal is highly unlikely. Still, Republicans must do more than hold a symbolic vote in favor of repeal and then forget about it. There are numerous incremental steps they can take, from defunding portions of the law to attacking unpopular provisions.
Republicans now find themselves in the position of the proverbial dog that caught the car, wondering what they should do next.
3. Cut Spending, Not Just Taxes. Republicans have promised to cut taxes, including extending all of the Bush tax cuts. That makes both political and economic sense, especially during an economic downturn. They should also follow through on other tax cuts, including those for businesses. While some types of tax cuts do increase economic growth, it is a mistake to pretend that all tax cuts simply pay for themselves. Nor is there any evidence that you can "starve the beast." Unless we want to keep marching toward the day when government consumes 45 percent of GDP while the debt continues to grow, Republicans are going to have to make the tough choices to cut — really cut — spending.
4. Ban Earmarks. True, they don't amount to a lot of money, just 1.2 percent of federal discretionary spending. But earmarks are an important structural and symbolic component of government spending. Republicans imposed a moratorium on earmarks in 2010, but it expires next year. If that were to happen, voters could rightly conclude that Republicans were not serious about controlling spending. At the very least, Republicans should renew the moratorium. Even better would be a permanent ban on earmarks.
5. Level with the American People. One of the driving sources of the anger felt by so many voters this year was the feeling that government at every level lied to them. Republicans should take a lesson from their British counterparts and be honest with the American people. Balancing the budget and reducing the debt are going to require hard, painful choices. People are going to have to give up some of their favorite programs. But the American people are adults — they can handle the truth.
6. Offer an Alternative. Republicans won this time simply by not being Democrats. But having even a share of governing power means that just opposing the worst of the Obama agenda won't be enough next time. Republicans need to develop and put forward a positive agenda. They need to do this even if they know that the bills will die in the Senate or be vetoed by the president.
7. Investigate ... Carefully. Certainly a little bit of oversight is long overdue in Washington. Rep. Darrell Issa (R., Calif.) will be in charge of the Government Oversight Committee with its investigatory and subpoena power. But Republicans need to remember that overzealousness during the Clinton years hurt them. Too often, investigations appeared partisan and mean-spirited. They need to hold the Obama administration accountable, but in a careful and restrained way. Any discussion of impeachment or Obama's birth certificate is an automatic disqualifier.
8. Tackle Entitlements. It is impossible to seriously reduce government spending without tackling entitlements, notably Social Security, Medicare, and Medicaid. Pre-election, Republicans were less than a tower of courage in this regard, but the report of the president's bipartisan debt commission, expected in December, provides an opening.
9. Don't Fear a Shutdown. Republicans in the House have the power of the purse, meaning that they can control taxes and spending if they stick to their guns. To counter that, the president can threaten a Clinton-style government shutdown. But Obama is no Bill Clinton. Republicans should not be prematurely deterred by a shutdown threat.
10. Remember, the Tea Party Is Still Out There. It became almost a mantra for Republicans to say that they understood that they "lost their way" during the Bush years. This time they were different, they insisted. They wouldn't get caught up in the "business as usual" ways of Washington. If they do — if they fail to deliver on a smaller, less costly, less intrusive government — then the same forces that swept them into power will sweep them right back out

quarta-feira, novembro 03, 2010

Bastiat: Ensaios


Frédéric Bastiat (1801-1850) nasceu em Bayonne, na França. Aos 17 anos deixou a escola para trabalhar na empresa de exportação de sua família, o que lhe permitiu observar diretamente os efeitos do protecionismo sobre o mercado. De 1844 até sua morte foi membro da assembléia francesa e brilhante ensaísta de economia política. Entre suas principais obras estão "A lei", "O que se vê e o que não se vê" e "Sofismas econômicos"

O primeiro ensaio é O QUE SE VÊ E O QUE NÃO SE VÊ, onde está escrita a famosa história da janela quebrada.


Na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediata Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemo-nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los. 
Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever. 
E essa diferença é enorme, pois o que acontece quase sempre é que, quando a conseqüência imediata é favorável, as conseqüências posteriores são funestas e vice-versa. Daí se conclui que o mau economista, ao perseguir um pequeno benefício no presente, está gerando um grande mal no futura jâ o verdadeiro bom economista, ao perseguir um grande benefício no futuro, corre o risco de provocar um pequeno mal no presente. 


Quando se tratar de impostos, senhores, procurem provar que eles são necessários e úteis com razões substanciais e não com a seguinte afirmação, tão descabida: "As despesas públicas fazem a classe  operária viver". Tal afirmação é equívoca, pois dissimula um fato essencial, a saber, que as despesas  públicas são sempre substituídas por despesas privadas e que, por conseguinte, elas fazem um operário viver em vez de outro, mas não acrescentam nada à classe operária, considerada em sua totalidade. A  argumentação que está sendo apresentada está muito em moda, mas é completamente absurda, já que não é  correta. 

 
Nada mais natural que uma nação, depois de se ter assegurado que um grande projeto de obra vai ser útil à comunidade, o faça executar com o produto resultante da cotação de todos! Mas confesso que perco a paciência, quando ouço justificarem o apoio a uma tal decisão com o seguinte equívoco econômico: "É, aliás, o meio de criar oportunidades de trabalho para os operários".      O Estado faz uma estrada, constrói um palácio, conserta uma rua, abre um canal e, com isso, dá trabalho a certos operários: é o que se vê.     Mas ele priva de trabalho certos outros operários: é o que não se vê.  

Vamos ao fundo da questão. O dinheiro nos ilude. Pedir colaboração, sob a forma de dinheiro, a todos os cidadãos para uma obra comum é, na realidade, pedir-lhes uma cooperação física real, pois cada um deles obtém, pelo trabalho, a soma de dinheiro na qual está sendo taxado. Ora, é compreensível que se reúnam todos os cidadãos para mandá-los fazer através do dinheiro que emprestarem, uma obra útil para todos: a recompensa estaria nos resultados apresentados pela própria obra. Mas, se depois de havê-los convocado, pede-se que cons-truam estradas nas quais ninguém passará, palácios onde ninguém viverá — e isso só a pretexto de arranjar-lhes trabalho —, seria absurdo e eles teriam todo o direito de objetar dizendo  que, com esse trabalho, nada teriam que fazer e que prefeririam trabalhar por conta própria. 

Como medida temporária, num tempo de crise, durante um inverno rigoroso, esta intervenção do contribuinte pode surtir bons efeitos. Ela age no mesmo sentido que os seguros. Não acrescenta nada ao trabalho e aos salários, mas retira do trabalho e dos salários, em tempos comuns, para reparti-los, com perda, é verdade, nas épocas difíceis.  (....) Como medida permanente; geral, sistemática, não é outra coisa senão um logro danoso, uma impossibilidade; uma contradição que mostra um pouco de trabalho estimulado, que se vê, e esconde muito trabalho impedido, que não se vê.  

terça-feira, novembro 02, 2010

F.A. Hayek: A Grande Utopia

Neste segundo capítulo do Caminho da Servidão, Hayek faz uma crítica da utopia socialista, que substituiu o ideiário do progresso, começando por uma citação de Tocqueville:

 

A democracia amplia a esfera da liberdade individual [dizia ele em 1848], o socialismo a restringe. A democracia atribui a cada homem o valor máximo; o socialismo faz de cada homem um mero agente, um simples número. Democracia e socialismo nada têm em comum exceto uma palavra: igualdade. Mas observe-se a diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade na repressão e na servidão. (p.49)

Depois, Hayek retoma a argumentação da liberdade propriamente dita e da democracia propriamente dita.

O advento do socialismo seria um salto do reino da necessidade para o reino da liberdade. Ele traria a "liberdade
econômica", sem a qual a liberdade política já obtida "de nada serviria". Somente o socialismo seria capaz de pôr termo à luta secular pela liberdade, na qual a conquista da liberdade política era apenas um primeiro passo.

(…)

Para os grandes apóstolos da liberdade política, essa palavra significava que o indivíduo estaria livre da coerção e do poder arbitrário de outros homens, livre das restrições que não lhe deixavam outra alternativa senão obedecer às ordens do superior ao qual estava vinculado. Na nova liberdade prometida, porém, o indivíduo se libertaria da necessidade, da força das circunstâncias que limitam inevitavelmente o âmbito da efetiva capacidade de escolha de todos nós, embora o de alguns muito mais do que o de outros.

 

Numa outra citação de Walter Lippmann, busca atentar-se pelo período sombrio em que vive:

geração à qual pertencemos está agora aprendendo pela experiência o que acontece quando os homens se afastam da liberdade para organizar de forma coercitiva suas atividades. Embora prometam a si mesmos uma vida mais abundante, na prática têm de renunciar a ela; à medida que a organização centralizada se amplia, a variedade de objetivos necessariamente cede lugar à uniformidade. Esta é a nêmesis da sociedade planificada e do princípio autoritário na condução das questões humanas.

O socialismo democrático, a grande utopia das últimas gerações, não só é irrealizável, mas o próprio esforço necessário para concretizá-lo gera algo tão inteiramente diverso que poucos dos que agora o desejam estariam dispostos a aceitar suas conseqüências. No entanto, tais evidências não serão aceitas enquanto essa relação de causa e efeito não for explicitada em todos os seus aspectos.

segunda-feira, novembro 01, 2010

F.A. Hayek: O Caminho da Servidão

 
 
 
 
Um dia após a vitória de Dilma, é bom relembrar Hayek para entender que há mais horizontes que o monocromismo político-ideológico brasileiro.

Não há no Brasil, uma real opção de direita, a simples menção de direita no Brasil é complicada por inexistirem políticos deste setor por aqui. O último que me lembro é Roberto Campos, após ele, quem?





O capítulo 1 fala sobre o Caminho Abandonado, onde Hayek critica a volta ao socialismo, ao invés, da busca de uma consolidação das estruturas liberais.

O líder nazista que definiu a revolução nacional-socialista como uma contra-Renascença estava mais próximo da verdade do que provavelmente imaginava. Ela representou a etapa final da destruição da civilização construída pelo homem moderno a partir da Renascença e que era, acima de tudo, uma civilização individualista. O individualismo tem hoje uma conotação negativa e passou a ser associado ao egoísmo. Mas o individualismo a que nos referimos, em oposição a socialismo e a todas as outras formas de coletivismo, não está necessariamente relacionado a tal acepção. Só de maneira gradual, no decorrer deste livro, é que poderemos esclarecer a distinção entre os dois princípios opostos. Por enquanto podemos dizer que o individualismo, que a partir de elementos fornecidos pelo cristianismo e pela filosofia da antiguidade clássica pôde desenvolver-se pela primeira vez em sua forma plena durante a Renascença e desde então evoluiu e penetrou na chamada civilização ocidental, tem como características essenciais o respeito pelo indivíduo como ser humano, isto é, o reconhecimento da supremacia de suas preferências e opiniões na esfera individual, por mais limitada que esta possa ser, e a convicção de que é desejável que os indivíduos desenvolvam dotes e inclinações pessoais. "Liberdade" é agora uma palavra tão desgastada que devemos hesitar em empregá-la para expressar os ideais por ela representados durante aquele período. Talvez "tolerância" seja o único termo que ainda expresse o pleno significado do princípio que predominou durante esse período, e apenas em tempos recentes voltou a declinar, desaparecendo de todo com o advento do Eistado totalitário.
A constatação de que os esforços empreendidos pelos indivíduos de modo espontâneo e não dirigido pela autoridade eram capa/es de produzir uma complexa ordem de atividades econômicas só poderia ocorrer depois que esse processo de desenvolvimento tivesse avançado até certo ponto. A elaboração de uma tese coerente de defesa da liberdade econômica resultou do livre desenvolvimento das atividades econômicas que tinham sido um subproduto imprevisto e não planejado da liberdade política.
Os princípios básicos do liberalismo não contêm nenhum elemento que o faça um credo estacionário, nenhuma regra fixa e imutável. O princípio fundamental segundo o qual devemos utilizar ao máximo as forças espontâneas da sociedade e recorrer o menos possível à coerção pode ter uma infinita variedade de aplicações. Há, em particular, enorme diferença entre criar deliberadamente um sistema no qual a concorrência produza os maiores benefícios possíveis, e aceitar passivamente as instituições tais como elas são.

A atitude do liberal para com a sociedade é semelhante à do jardineiro que cuida de uma planta e que, a fim de criar as condições mais favoráveis ao seu crescimento, deve conhecer tudo o que for possível a respeito da estrutura e das funções dessa planta.

quinta-feira, outubro 28, 2010

domingo, outubro 24, 2010

Tom G. Palmer: SavingRightsTheoryfromItsFriends.2

 

Após analisar o livro de Holmes e Sunstein, Palmer passa a analisar as idéias de Joseph Raz e Ronald Dworkin. Em seu livro The Morality of Freedom, Raz define direito como x tem direito se e apenas se x pode ter direitos e outras coisas serem iguais, um aspecto do bem estar do x – seu interesse é uma razão suficiente para segurar outra pessoa sobre um dever. Raz rejeita a tese de que direitos e deveres são correlativos, o direito de uma pessoa não significa dever de outra.

Então, para Raz assertar um direito não é necessariamente confirmar qualquer dever por parte de outra pessoa, seja este tenha caráter positivo ou negativo. Ao invés disto, afirmar um direito meramente oferece uma razão para assegurar outra pessoa sobre um dever, mas esta razão talvez pode ser provida por alguma outra grande razão, e isso é o balanço de razão que determinam o que esta pessoa deve fazer sob um dever ou não.

Ronald Dworkin, define direitos como trunfos, visto simplesmente para servir como pesos em lugar de trunfos como os entendidos pelos jogadores de cartas.

Individual rights are political trumps held by individuals. Individuals have rights when,for some reason, a collective goal is not a sufficient justification for denying them what they wish, as individuals,to have or to do, or not a sufficient justification for imposing some loss or injury upon them.’

Quando direitos são colocados desta forma, eles possuem um caráter dinâmico, ele mudam por vezes em modos sem previsão para cidadãos em geral. Outros defensores da teoria do interesse, dizem que as relações não seriam apenas dinâmicas, mas conflitiva.

Privatização, um mal?

Reproduzo trechos do artigo

Ser contra a privatização é ser contra os pobres de  Bruno Garschagen


Provavelmente você que me lê sabe o suplício que era conseguir um telefone fixo antes da privatização em 1998. Havia uma fila enorme para se conseguir uma linha, que demorava de dois a três anos para ser instalada, custava cerca de R$ 1.100,00 e o serviço era de péssima qualidade. Quem precisava de um telefone com urgência chegava a pagar R$ 3 mil por uma linha ou era obrigado a alugar de um terceiro, como eu fui, por motivos profissionais, em 1999. Um celular chegava a custar US$ 4 mil.

No ano da privatização, havia 22,1 milhões de telefones fixos e aproximadamente 7,4 milhões de celulares, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2010, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), temos 185,1 milhões eram usuários de celulares, 37,1 milhões de telefonia fixa, 26,1 milhões de banda larga e 8,4 milhões de TV por assinatura. O número de telefones fixos só não é maior porque os celulares os estão substituindo (e tornando-os dispensáveis) nas residências.

(...)

O problema do preço no setor é da pesada carga tributária incidente dentre a qual consta a tarifa de interconexão. Dependendo do estado, os tributos representam de 40% a 50% do preço final do serviço. Segundo informações da Associação Brasileira de Telecomunicações, “a telefonia paga mais impostos do que cigarros e perfumes. A cada R$100 de serviços prestados, R$ 40 são impostos”. A tarifa de interconexão representa, segundo informações da Oi, quase 80% do preço pago pelo consumidor pelo serviço de telefonia. Tal percentual é de 50% nos Estados Unidos e na Europa.

Mas a única forma de baixar os preços e melhorar o serviço é aumentar o mercado, com mais empresas disputando os consumidores sem os entraves, a burocracia e os tributos incidentes. No ano passado, quando eu ainda morava em Portugal, tinha acesso a um plano de internet ilimitado mais um pacote de voz do BlackBerry por 35 euros. Em Oxford, onde morei até julho passado, podia contratar um serviço parecido por 30 libras. Se fechasse um plano de 15 meses, o aparelho sairia praticamente de graça. Aqui no Brasil, o pacote de internet custa em torno de R$ 80 e o pacote de voz, R$ 90. Preço do telefone: R$ 1.200

(...)

Dois candidatos de esquerda disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2010 defendendo o mesmo projeto de preservação do estado guloso, grande e que se pretende motor da sociedade. A diferença substancial é que o PT, o partido da candidata, é contra as liberdades individuais, contra o estado de direito, contra o rule of law, contra as instituições independentes e desenvolve seu projeto apresentando uma face pública democrática.

Independentemente de quem seja o próximo presidente, porém, e considerando que a Dilma Rousseff representa uma ameaça mais definida às liberdades individuais, continuará havendo uma lacuna política que deve ser ocupada pelos liberais. O trabalho de persuasão intelectual também passa por influenciar diretamente políticos profissionais e jovens com talento e disposição para a política partidária. Ou acordamos para esse problema ou vamos continuar lamentando esse amplo leque de opções ideológicas no Brasil que vai da esquerda à canhota.


A Globalização é Fabulosa!

 
Tom G. Palmer é Senior Fellow do Cato Institute e Director da Cato University. O texto seguinte é uma versão resumida da comunicação apresentada por Palmer em várias universidades dos E.U.A. ao longo de 2002, tendo sido originalmente publicado em inglês com o título “Globalization is Grrrreat!” na Cato’s Letter, Outono 2002.

A globalização provoca sentimentos fortes em muita gente, mas hoje não vou falar muito de sentimentos. Vou falar de razões, lógica e evidência. È importante que os argumentos façam sentido, que possam ser verificados ou refutados, e que possamos cativar o coração através da mente. Espero poder cativar as vossas mentes para que assim coloquem os vossos corações ao lado da humanidade.

É comum que os oponentes da globalização utilizem o termo para descrever todas as características da vida humana que eles não apreciam. Eu usarei o termo “globalização”, de forma mais precisa, para me referir à diminuição ou eliminação das restrições estatais aos intercâmbios entre fronteiras e ao cada vez mais integrado e complexo sistema global de produção e trocas que emergiu como resultado. As interrogações que se colocam são as de saber os efeitos que a globalização realmente tem e se eles são benéficos ou prejudiciais.

A questão política fundamental é se uma fronteira deve ser utilizada para impedir as transacções que seriam permitidas se ambas as partes estivessem do mesmo lado dessa fronteira. Dever-se-à permitir aos produtores de trigo dos E.U.A. comprar telefones móveis a pessoas da Finlândia? Dever-se-à permitir aos tecelões do Gana vender camisas e calças aos operários alemães?

Eu acredito que a resposta é sim. Os oponentes da globalização, da esquerda e da direita, desde Ralph Nader a Patrick Buchanan e Jean Marie Le Pen, dizem que não. Antes de explicar o meu sim, devo enfatizar que o debate não é sobre a interacção de números mas antes sobre a interacção de pessoas reais, pessoas de carne e osso com corpos, mentes e vidas que são importantes e têm significado.

Para colocar alguma dessa carne e osso nos argumentos formais, permitam-me que vos conte uma história. O ano passado, um amigo maia que ensina antropologia na Guatemala levou-me às terras montanhosas maias. Ele disse-me que antropólogos da Europa e dos Estados Unidos que querem “estudar” os aborígenes se queixam de que muitas mulheres maias já não vestem quotidianamente os seus belos trajes indígenas feitos à mão. Essas peças estão crescentemente reservadas para ocasiões especiais como baptismos e casamentos. A reacção dos visitantes é quase unanimemente de horror . Os maias estão a ser despojados da sua cultura, afirmam eles. São as primeiras vítimas da globalização e do imperialismo cultural.

Os visitantes não se preocupam em perguntar às mulheres maias por que razão muitas delas não vestem as roupas tradicionais , mas o meu amigo fê-lo. As mulheres disseram-lhe que já não usam os seus vestidos feitos à mão porque eles se tornaram demasiado caros. O que significa as roupas feitas à mão terem-se tornado mais caras? Significa que o trabalho da mulher maia se tornou mais valioso. Em vez de passar horas e horas num tear manual a fazer um vestido para usar, ela pode empregar esse tempo a fazer esse mesmo vestido para vender a uma mulher em França e utilizar as receitas para comprar três outras peças de roupa – e óculos, ou um rádio, ou um medicamento para combater a febre dengue. Ou as mulheres podem fazer outros trabalhos e ainda assim ter capacidade para comprar mais coisas que valorizam. Não estão a ser roubadas. Elas tornaram-se mais ricas. E da sua perspectiva, isso não é uma coisa má; mas é uma grande decepção da perspectiva daqueles a quem o meu amigo chama os “turistas da pobreza” anti-globalizadores, que gostam de tirar fotografias a gente pobre colorida.

Assim, quando discutimos a globalização, devemos ter em conta as mulheres que fazem roupas que se estão a tornar demasiado caras para que elas as possam usar todos os dias. Essas são as pessoas de carne e osso cujo destino será decidido, para o melhor ou para o pior, pelo debate sobre a globalização. Tornar-se-ão mais ricas ou mais pobres? Terão vidas mais longas ou mais curtas? A resposta a estas questões depende de adoptarmos políticas sábias ou estúpidas.


Mitos sobre a Globalização

A Globalização destrói empregos: A política comercial não afecta o número de empregos, mas afecta o tipo de empregos que as pessoas têm. Se o proteccionismo aumenta o número de empregos em indústrias que competem com importações, ele reduz de forma correspondente o número de empregos em indústrias exportadoras, ou seja, nas indústrias que produzem bens que teriam sido trocados por bens que teriam sido importados mas que são agora mais caros devido às tarifas ou excluídos por quotas. As exportações são, afinal, o preço que pagamos pelas importações, tal como as importações são o preço que os estrangeiros pagam pelas nossas exportações, de tal forma que se reduzirmos através de uma tarifa o valor de bens importados, reduziremos também o valor de bens exportados para pagar essas importações. Isso traduz-se numa perda de empregos nas indústrias exportadoras.

A Globalização direcciona o capital para onde os salários são mais baixos e explora os trabalhadores mais pobres: Se fosse verdade que os fluxos de capital se dirigem para onde os salários são mais baixos, seria de esperar que o Burkina Faso e outros países pobres com baixos salários estivessem inundados de investimento externo. A afirmação tem implicações verificáveis, pelo que a podemos testar. Durante a década de 1990, 81% do investimento directo estrangeiro dos E.U.A. foi para três partes do mundo: o desesperadamente pobre Canadá, a empobrecida Europa Ocidental e o faminto Japão. Países em desenvolvimento (com salários em crescimento) como a Indonésia, o Brasil, a Tailândia e o México representaram 18%. O resto do mundo, incluindo toda a África, repartiram o 1% restante. Os investidores colocam o seu capital nos locais que lhes oferecem os maiores retornos, e em geral isso acontece onde os salários são mais altos, não mais baixos. Além disso, as empresas estabelecidas por investidores externos tendem a pagar salários mais altos do que as empresas locais, porque os estrangeiros querem atrair e reter os melhores trabalhadores.

O capital é exportado dos países ricos para o Terceiro Mundo criando sweatshops, que por sua vez exportam grandes quantidades de bens baratos para os países ricos, gerando excedentes comerciais nos países pobres e reduzindo a actividade industrial nos países ricos, de tal forma que todos ficam pior: Isto é um tipo de história que ouço frequentemente nas universidades.É tão confusa que é difícil saber por onde começar. Primeiro, não é possível ter simultaneamente um superavit na conta de capital e um superavit comercial. Se um país exporta mais do que importa, ele recebe algo em troca das suas exportações, e o que obtém é a propriedade de activos – ou investimento líquido – nos países para os quais exporta. Se um país importa mais do que se exporta – como os EUA têm feito nas últimas décadas – é necessário vender algo aos estrangeiros que lhe estão a enviar os seus produtos, e o que se vende são activos, tais como acções de empresas. A identidade contabilística fundamental é: Poupança – Investimento = Exportações – Importações. A maioria dos cenários aterrorizadores anunciados pelos oponentes da globalização assenta na simples ignorância dos elementos mais básicos da contabilidade do comércio internacional.

A globalização origina uma deterioração dos padrões ambientais e laborais: Outra falácia é a de que o capital flui para onde os padrões ambientais e laborais são mais baixos. Mas verifiquemos os factos. Os investidores investem nos locais onde os retornos são maiores, os quais tendem a ser onde a mão de obra é mais produtiva, os quais são onde as pessoas são, consequentemente, mais ricas – e as pessoas mais ricas tendem a exigir melhores, e não piores, condições ambientais e laborais. Os dois casos mais citados como exemplos de efeitos supostamente negativos sobre o ambiente dos acordos comerciais – os do “atum/golfinho” e “camarão/tartaruga” – revelam uma melhoria, não uma deterioração, na medida em que outros países adoptaram os padrões legais dos Estados Unidos para proteger os golfinhos e as tartarugas.
O mesmo se aplica às condições laborais. Os postos de trabalho nas empresas propriedade de estrangeiros são geralmente muito procurados, porque pagam melhores salários e oferecem melhores condições laborais do que as alternativas domésticas.

A globalização cria uma cultura norte-americana homogénea em todo o mundo: É de facto verdade que os Estados Unidos são culturalmente atraentes e que algumas pessoas – geralmente elites – se opõem a isso. Mas consideremos a moda que tomou todo o mundo, o pequeno mago inglês Harry Potter, ou a loucura que se instalou nas crianças de sete anos por todo o mundo há alguns anos com o fenómeno japonês do Pokemon, assim como com o também japonês Anime, a indústria cinematográfica indiana “Bollywood” e muitas outras contribuições de outras culturas, as quais nos enriqueceream a nós e a outros. Isto sem mencionar a comida tailandesa ou a capacidade de poder ouvir músicas gravadas em praticamente todas as línguas faladas no planeta. Se as culturas permanecerem hermeticamente seladas e estáticas, elas deixam de ser culturas humanas; convertem-se em exposições de museu. A globalização enriquece-nos culturalmente.

A globalização cria desigualdade: As causas do aumento e diminuição da desigualdade são complexas, mas há uma verdade substancial na afirmação de que a globalização gera desigualdade: o diferencial de riqueza entre os países que têm economias fechadas e aqueles que praticam o comércio livre continua a aumentar. Essa não é a desigualdade que os anti-globalizadores têm em mente. No interior dos países que abriram as suas economias ao comércio e ao investimentos, as classes médias cresceram, o que significa que existe menos desigualdade, e não mais.


Benefícios da Globalização

A globalização conduz à paz ao diminuir os incentivos para o conflito: O proteccionismo baseia-se numa mentalidade e num conjunto correspondente de políticas  que enfatizam os interesses divergentes das nações. Em contraste, o comércio livre une os países em paz. Há um velho adágio que diz “quando os bens não podem atravessar as fronteiras, os exércitos certamente o farão”.

O comércio gera riqueza: Imaginem que alguém criou uma máquina que vos permitiria fazer passar por uma porta coisas que podem produzir de forma barata e obter por outra porta as coisas que gostariam de ter mas vos custam mais a produzir. Os australianos poderaim fazer passar ovelhas por uma porta e da outra sairiam automóveis e fotocopiadoras. Os japoneses poderiam empurrar videos e aparelhagens por uma porta e obter petróleo, trigo e aviões pela outra. O inventor dessa máquina seria louvado como um benfeitor da humanidade – até que Pat Buchanan ou Ralph Nader mostrassem que o invento é... um porto! Então, em vez de ser considerado um herói, o “inventor” seria vilipendiado como um destruidor de empregos – e pela sua falta de patriotismo. Mas qual é a diferença entre essa máquina maravilhosa e o comércio?

O comércio conduz a benefícios para todos: O erro mais comum dos proteccionistas é confundir vantagem absoluta com vantagem comparativa. Mesmo que a pessoa na primeira fila seja melhor que eu em tudo, ambos beneficiamos do comércio se ela se especializar naquilo que faz melhor e eu me especializar naquilo que faço melhor. O velho exemplo da dactilógrafa e do advogado aplica-se tanto entre fronteiras como dentro dos escritórios. O advogado pode escrever documentos jurídicos e dactilografar melhor que a secretária, mas ambos beneficiam se o advogado se especializar em escrever documentos jurídicos, os quais custam menos em termos de produção dactilográfica perdida, e a secretária se especializar em dactilografar, o que custa menos em termo de perda de argumentação jurídica, já que a secretária é melhor a dactilografar do que a redigir documentos jurídicos. O produto total é maior e ambos recebem mais rendimento. Essa é também uma razão pela qual o comércio está relacionado tão de perto com a paz. É em primeiro lugar pelo facto de as pessoas poderem ver os outros seres humanos como parceiros numa cooperação mutuamente benéfica, e não como rivais mortais, que a sociedade humana se torna possível. O comércio é a base primordial da civilização humana.

O comércio livre é o caminho mais rápido para a eliminação do trabalho infantil: Em todo o mundo, trabalham aproximadamente 250 milhões de crianças. A percentagem de crianças que trabalham tem vindo a cair – e não a aumentar – com o incremento do comércio e a globalização, e por razões relativamente óbvias. Os países pobres não são pobres por as crianças trabalharem. As crianças trabalham porque  são pobres. Quando as pessoas enriquecem através da produção e do livre comércio, elas enviam as suas crianças para a escola, em vez de as mandarem para os campos. O comércio global é o caminho mais rápido para a eliminação do trabalho infantil e sua substituição pela educação infantil.

O comércio, a abertura e a globalização reforçam os governos democráticos e responsáveis e o Estado de Direito: À medida que as barreiras comerciais foram caindo, a percentagem de governos classificados como democráticos pela Freedom House aumentou dramaticamente. Dos 40% de países com maior abertura económica segundo o Economic Freedom of the World (co-publicado pelo Cato Institute), 90% são classificados como “livres” pela Freedom House. Pelo contrário, nos 20% de países com economias mais fechadas, menos de 20% foram classificados como “livres” e mais de 50% foram considerados “não livres”. O México é um bom exemplo; a abertura da economia mexicana através do Tratado de Livre Comércio da América do Norte tornou possível a vitória do presidente Vicente Fox e a ruptura do monopólio sobre o poder detido pelo Partido Revolucionário Institucional. Os defensores de governos democráticos e responsáveis e do Estado de Direito deveriam apoiar a globalização.

O livre comércio é um direito humano fundamental: Os anti-globalizadores e os proteccionsitas partem do pressuposto que têm o direito de usar a força para evitar que vocês e eu levemos a cabo trocas voluntárias. Mas os direitos fundamentais deveriam ser iguais para todos os seres humanos, e o direito de comerciar é um direito fundamental, de que disfrutam todos os seres humanos, independentemente do lado da fronteira em que possam viver. O comércio livre não é um privilégio; é um direito humano.

O comércio é algo distintivamente humano. Algo que nos diferencia de todos os outros animais. O comércio baseia-se na nossa faculdade de raciocinar e na nossa capacidade de persuadir. Como assinalou Adam Smith numa conferência em 30 de Março de 1763: “A oferta de um shilling, que para nós parece ter um significado tão simples e directo, é na realidade a oferta de um argumento para persuadir alguém a fazer algo de tal forma que se ajusta ao seu interesse”. Como ele notou, outros animais podem cooperar, mas não comerciam, e não comerciam porque não empregam a razão para persuadir.

O comércio não só é distintivamente humano, como é também uma característica distintiva da civilização, tal como salientou Homero na Odisseia. No Canto IX, quando Ulisses nos relata a sua chegada à terra dos Ciclopes, oferece-nos alguns pensamentos sobre as razões pelas quais os Ciclopes são “gigantes sem leis”. Ulisses observa que:

“Os Ciclopes não possuem nenhumas naus de faces pintadas de vermelho, nem artífices capazes de fabricar essas naus bem munidas de ponte, que, adequadas a todas as viagens, rumam na direcção das cidades povoadas, e tantas são as que transportam através do mar os homens que vogam de uns países para outros.”

Os Ciclopes são selvagens porque não comerciam. Vivem no mundo preferido pelos anti-globalizadores, um mundo sem comércio, um mundo em que toda a produção é local. O proteccionismo deve ser rejeitado não apenas porque é ineficiente. Ele deve ser rejeitado porque conduz ao conflito e à guerra, porque é imoral, e porque é contrário à civilização.



Tradução, autorizada, de André Azevedo Alves

Tom G. Palmer: Saving Rights Theory from Its Friends

 

Os direitos são parte da história americana, estão presentes na declaração de independência:

que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu criador com certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, liberdade e a busca da felicidade, que para garantir estes direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.

Palmer no capítulo 4, busca criticar os novos conceitos de direito, buscando um teoria libertária de direitos:

Como endireitar o nó emaranhado que falam dos direitos tornou-se? Proponho um esclarecimento conceitual do que entendemos por direitos, empreendidos primeira, por meio de uma crítica de alguns críticos proeminentes do teoria dos direitos tradicionais e, em seguida, por meio de um breve excurso através a história do conceito de direitos que informou a fundação americana. Como todos os conceitos, o discurso sobre os direitos devem ser orientadas pela lógica, eo uso da lógica pode nos ajudar a chegar a um coerente e concepção útil de direitos. Além disso, como todos os conceitos, o conceito de direitos tem uma história, e que a história pode nos ajudar a chegar em frente o que são direitos.

Palmer começa sua crítica baseando-se no livro THE COST OF RIGHTS: WHY LIBERTY DEPENDS ON TAXES de Stephen Holmes e Cass R. Sunstein. Palmer diz que os autores não deixam claro que eles querem dizer por lei americana, não há qualquer ligação do termo com jurisprudência ou história no texto.  Há uma idéia vaga de que direito são puramente criaturas do estado, os autores buscam em seu trabalho eliminar até mesmo a possibilidade de uma distinção conceitual entre direito negativo para não-interferência – o direito de não ser morto ou o direito de livre exercício de uma religião- e o positivo ou direitos do bem estar social- tais como o direito de ter uma educação subsidiada ou de ter uma casa construída por outra pessoa-. Eles argumentam que aparentemente os direitos não-sociais são direitos sociais também e que todos os direitos legais são, ou aspiram ser, direitos sociais. Eles não enxergam diferença entre o direito de buscar a felicidade e o direito da felicidade em si mesmo – ou ter uma casa, educação, e algum outro benefício- todos os direitos são poderes garantidos pela comunidade política.

Para eles, os direitos individuais e liberdades dependem fundamentalmente de uma vigorosa ação do estado, contudo, a a dependência:

that to secure these rights, governments are instituted among men, deriving their just powers from the consent of the governed; that whenever any form ofgovernment becomes destructive of these ends,it is the right of the people to alter or to abolish it, and to institute new government, laying its foundation on such principles, and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their safety and happiness.

De acordo com a concepção tradicional, as pessoas têm direitos, tais como direitos naturais, transferem para a sociedade civil para defesa de outros direitos retidos. Contudo, esta abordagem parece incompatível com a orientação dos autores, para eles o governo cria direitos en nihilo, estes autores deixam de lado a questão dos direitos morais, e consideram apenas os direitos legais,  pois são os direitos que são apoiados por força legal, que se fazem valer ao contrário dos direitos morais que são apenas aspirações para obrigar a consciência, sem qualquer força vinculativa para os funcionários estatais.

quarta-feira, outubro 20, 2010

Tom Palmer: Mitos do Individualismo

Contra a assertiva que os libertários estão fora ou antes de qualquer sociedade. Para Amitai Etzioni, os liberais clássicos ignoram a evidência social científica sobre os efeitos ruins do siolamento, eles se opõe ativamente a noção de valores compartilhados ou a idéia de bem comum. As razões filosóficas desta acusação foram estabelecidos por críticos comunitaristas do individualismo liberal clássico como Charles Taylor e Michael Sandel. Taylor, segundo Palmer, afirma que os libertários acreditam que os direitos individuais e os princípios abstratos de justiça, crendo na auto-suficiência do homem sozinho, ou se preferir, do indivíduo. Esta seria uma versão atualizada de um velho ataque ao individualismo liberal clássico, que eles postulavam indivíduos abstratos com base para suas opiniões sobre a justiça.

A alegação de indivíduo abstrato é absurda, segundo Palmer, pois se acredita apenas em indivíduos concretos, como também não existem indivíduos auto-suficientes. Ao contrário disto, os liberais clássicos argumentavam que o sistema de justiça deve ser  um resumo de características concretas dos indivíduos:

Assim, quando um indivíduo chega a um tribunal, sua altura, cor, riqueza, posição social e religião são normalmente irrelevantes para as questões de justiça. Isso é o que a igualdade perante a lei significa, isso não significa que ninguém na verdade tem uma altura especial, a cor da pele ou crença religiosa. A abstração é um processo mental que usamos ao tentar discernir o que é essencial ou relevante para um problema, ele não exige uma crença em entidades abstratas.

A cooperação ocorre entre inúmeros indivíduos desconhecidos uns dos outros, as regras que regem esta interação são abstratas por natureza, que estabelecem de antemão o que podemos esperar um do outro, assim, possibilitar a cooperação em larga escala. O que os libertários afirmam é as diferenças em adultos normais não implica em direitos fundamentais.

Fontes e limites das obrigações.

O libertarianismo é uma teoria política que surgiu em resposta ao crescimento do poder estatal ilimitado, ele extrai sua força de uma poderosa fusão entre a teoria normativa sobre as fontes morais e políticas e os limites das obrigações e teoria positiva para explicar as fontes da ordem. Ou, no resumo de Palmer:

Cada pessoa tem o direito de ser livre, e as pessoas livres podem produzir a ordem de forma espontânea, sem um poder de comando sobre eles.

Palmer rejeita a critica que o liberalismo não diferencia adultos de crianças ou de adultos que são especiais,  guardiões são necessários para estas pessoas, porque elas não podem fazer escolhas por si próprias. Contudo, não há razão nenhum para considerar que alguns adultos normais podem fazer escolhas por outros adultos normais,  como os paternalistas de esquerda e direita acreditam. Os libertários acreditam que nenhum adulto tem direito de impor outras opções em adultos normais, exceto em circunstâncias anormais- acidente.

As obrigações podem ser universais ou particulares. Indivíduos, quem e onde quer que estejam (ou seja, na abstração de circunstâncias específicas), têm a obrigação de cumprimento obrigatório para todas as outras pessoas: para não prejudicá-las em suas vidas, as liberdades, a saúde, ou posses.

Os direitos e obrigações se apresentam como correlativos e universais.  A universalidade é que leva a abstração, é sua veneração e não desprezo, que leva o libertário a defender os direitos individuais.

 

É a universalidade do direito humano de não ser morto, ferido ou roubado que está na base da visão libertária, e não é necessário postular um "indivíduo abstrato" para afirmar a universalidade desse direito.

Os libertários argumentam que as obrigações particulares devem ser criadas pelo consentimento, não por imposição unilateral de outros, a igualdade de direitos simplesmente significa que algumas pessoas não podem impor obrigações aos outros. Por outro lado, os comunitaristas argumentam que todos nascemos com obrigações especiais, tais como a de dar a este corpo de pessoas- chamado de Estado- tanto dinheiro, muita obediência e até mesmo a vida. E eles argumentam que tais obrigações podem ser exigidas coercitivamente.  Como diz Palmer:

De fato, de acordo com os comunitaristas, tais como Taylor e Sandel, estou realmente constituído como pessoa, não só pelos fatos da minha infância e minhas experiências, mas por um conjunto de obrigações não escolhidas muito especiais.

Eles  defendem que nós somos constituídos como pessoas por nossas obrigações particulares e, portanto, essas obrigações não pode ser uma questão de escolha. Contudo, isto é apenas uma declaração, e não serve de argumento que se é obrigado aos outros, e muito menos para justificar a coerção.

Palmer faz a seguinte questão, se nascemos com a obrigação de obedecer, quem nasceu com o direito de comandar? Tal teoria teria resposta apenas quando havia os reis-Deus. Então, a disputa real não é sobre o indivíduo abstrato, mas como as duas correntes enxergam a fonte de obrigações específicas, como impostas ou como livremente assumidas.

Grupos e Bens comuns.

A teoria da obrigação centrada no indivíduo não é uma negação da existência da sociedade ou de que não se pode falar significativamente sobre grupos, a sociedade não é uma coleção de indivíduos, nem é uma coisa maior ou melhor que se separa deles. A sociedade não é uma pessoa com seus próprios direitos, mas muitos indivíduos e um conjunto complexo de relações entre eles.

A noção que os libertários rejeitam o conceito de bem comum são incoerentes, os libertários defendem que a tradição da liberdade é fruto de milhares de anos da história humana.

Há  necessidades individuais que nos diferem,e assim as pessoas requerem coisas diferentes. Então, até onde se estende o bem comum? Karl Marx, afirmava que a sociedade civil se baseava numa decomposição do homem de tal forma que o homem é a essência que não está mais na comunidade, mas na diferença. Sob o socialismo, o homem realizaria sua natureza como uma espécie de ser. Assim, os socialistas acreditam que esta diposição coletiva de tudo é apropriada em um estado verdadeiramente socializado, pois estaríamos todos a desfrutar do bem comum e o conflito não ocorreria. Contudo, os comunitaristas raramente nos dizem o que o bem comum pode ser. Palmer cita Alasdair MacIntyre, que conclui seu livro dizendo que a boa vida para o homem é a vida gasta na busca pela boa vida para o homem.

A aposentadoria fornecida pelo Estado,

A familiar claim is that providing retirement security through the state is an element of the common good, for it "brings all of us together." But who is included in "all of us"? Actuarial data show that African-American males who have paid the same taxes into the Social Security system as have Caucasian males over their working lives stand to get back about half as much. Further, more black than white males will die before they receive a single penny, meaning all of their money has gone to benefit others and none of their "investments" are available to their families. In other words, they are being robbed for the benefit of nonblack retirees. Are African-American males part of the "all of us" who are enjoying a common good, or are they victims of the "common good" of others? (As readers of this magazine should know, all would be better off under a privatized system, which leads libertarians to assert the common good of freedom to choose among retirement systems.) All too often, claims about the "common good" serve as covers for quite selfish attempts to secure private goods; as the classical liberal Austrian novelist Robert Musil noted in his great work The Man without Qualities, "Nowadays only criminals dare to harm others without philosophy."

Os afro-descendentes estão sendo roubados em suas aposentadorias para privilegiar os brancos, então, a noção de bem comum fica perdida, eles estão desfrutando o bem comum ou estão sendo vítimas? Por vezes, as alegações de bem comum servem apenas para assegurar seus patrimônios pessoais.

Os libertários, segundo Palmer, reconhecem o pluralismo do mundo moderno, portanto, a liberdade é parte do bem comum. Entendem a necessidade absoluta de cooperação para a realização de uma finalidade, precisamos ter regras para tornar pacífica a cooperação entre os governos e nós, para cumprirmos estas regras. O bem comum é um sistema de justiça que permite que todos possam viver juntos em harmonia e paz. Um bem comum não para todos nós, mas, um bem comum para alguns de nós em detrimento de outros,

The common good is a system of justice that allows all to live together in harmony and peace; a common good more extensive than that tends to be, not a common good for "all of us," but a common good for some of us at the expense of others of us. (There is another sense, understood by every parent, to the term "self-sufficiency." Parents normally desire that their children acquire the virtue of "pulling their own weight" and not subsisting as scroungers, layabouts, moochers, or parasites. That is a necessary condition of self-respect; Taylor and other critics of libertarianism often confuse the virtue of self-sufficiency with the impossible condition of never relying on or cooperating with others.)

A questão do bem comum está relacionada com as crenças dos comunitaristas sobre a personalidade ou a existência de grupos distintos, ambas questões integram um sistema não-científico e irracional de personalizar as instituiççoes e grupos. Palmer cita o liberal clássico historiador Parker T. Moon, da Universidade Columbia, em seu estudo de 19 do século imperialismo europeu, o imperialismo e Política Mundial:

Linguagem muitas vezes obscurece a verdade. Mais do que percebemos, nossos olhos estão cegos para os fatos das relações internacionais por truques da língua. Quando se usa o simples monossílabo "França" se pensa na França como uma unidade, uma entidade. Ao evitar a repetição desajeitada usamos um pronome pessoal, ao se referir a um país - por exemplo quando dizemos "a França enviou suas tropas para conquistar Túnis "- nós atribuímos não apenas unidade, mas de personalidade para o país. As palavras escondem os fatos e fazer relações internacionais, um drama fascinante em que as nações personalizados são os atores, e com muita facilidade nos esquecemos do-e-carne sangue homens e mulheres que são as verdadeiras protagonistas. Quão diferente seria se não existisse uma palavra como "França", e tinha a dizer, em vez - trinta e oito milhões de homens, mulheres e crianças de interesses muito diversificados e crenças, que habitam 218.000 milhas quadradas de território! Então, devemos descrever com mais precisão a expedição de Tunes, de alguma forma, como esta: "Alguns desses trinta e oito milhões de pessoas enviaram trinta mil outros para conquistar Túnis." Essa maneira de colocar o fato imediatamente sugere uma pergunta, ou melhor, uma série de perguntas. Quem são os "poucos"? Por que mandaram os trinta mil a Túnis? E por que estes obedecem?

 

Os libertários são separados dos comunitaristas por diferenças sobre questões importantes, nomeadamente se a coação é necessária para manter a comunidade, solidariedade, amizade, amor e outras coisas que fazem valer a pena viver a vida e que pode ser apreciado apenas em comum com os outros. Essas diferenças não podem ser arrastados, a priori, a sua resolução não é favorecido pela distorção descarada, caracterizações absurdo, ou pequeno xingamentos.

sábado, outubro 09, 2010

Tom G. Palmer: Liberdade propriamente entendida.

O capítulo 2 do livro de Tom Palmer se encontra na parte teórica, onde o autor busca estabelecer conceitos do Estado de direito – rule of law- em busca de uma conceituação que preserva a liberdade.

O autor começa o artigo, dizendo que o conceito de liberdade sofreu uma mudança de sentido recentemente devido aos ataques terroristas, passou a ser entendida como quase que um sinônimo para segurança. Contudo, a liberdade não é isto.

A liberdade é um conceito que é objetivo de vários embates, estes conceitos competitivos de liberdade estão conosco desde a aurora do pensamento filosófico na Grécia.

Na República de Platão, Sócrates se pergunta sobre o caráter da liberdade numa democracia, chegando a conclusão que se é a licença de cada um organizar sua vida privativamente, isto acabaria levando a uma grande escravidão. A verdadeira liberdade não é a busca da verdade, da felicidade ou da virtude, mas sua conquista. A verdadeira liberdade consiste em fazer o que é bom e não o que se quer fazer.

A verdadeira liberdade não é dizer o que vem aos nossos lábios; ser livre é permanecer na presença da verdade, e ser liberto significa ser liberto da ilusão e da falsidade. A verdadeira liberdade é a liberdade para fazer o que é bom. Conhecimento é liberdade e como verdade é um e o conhecimento precisa necessariamente ser verdade e apenas verdade.

Desacordo é apenas um sinal de não-liberdade, a existência mesma de uma pluralidade de tipos humanos nega que em tal regime - o democrático- mesmo a designação de constituição, porque não é um regime, mas contém todas as espécies de regimes.

É uma visão comum, enxergar que a democracia e a liberdade emergem dos pensadores gregos, é mais apurado pensar que a liberdade emergiu de algumas cidades gregas, mas raramente foi popular entre seus intelectuais, e certamente não foi no caso de Platão, que ofereceu em seu lugar uma maior e mais verdadeira liberdade que consistia no conhecimento do bem, como Coleman sumarizou: a liberdade real é reduzida para uma regra de conhecimento.

Mais recentemente, Charles Taylor argumentou que exaltar liberdade de escolha é exaltar isto como uma capacidade humana, isto subentende uma demanda para sermos capazes de escolher, nós devemos crescer num nível de auto-conhecimento e autonomia em que nós podemos exercer a escolha, que nós não iremos permanecer no medo, na preguiça, na ignorância ou superstição.

Este território é familiar, foi expressado também por Isaiah Berlin, em seu famoso ensaio Dois Conceitos de Liberdade. Berlin retoma o conceito platônico de liberdade, que postulava a remoção dos obstáculos para a real, verdadeira e mais alta, tinha levado para uma escravidão muito real.


Liberdade, antiga e moderna, coletiva e individual.

A liberdade que Platão reverencia é frequentemente, como Berlin anota, casada com uma concepção do portador da liberdade que é coletivista. A liberdade real é a liberdade de um eu coletivo, uma visão recorrente nos pensadores ocidentais.

O filósofo de Havard, Michael Sandel tinha argumentado, que o individualismo clássico liberal falha em lidar adequadamente com o problema da identidade pessoal, ser capaz de uma reflexão mais profunda, não podemos estar sujeitos inteiramente livres de possessão, individualizados com antecedência e antes de os nossos fins, mas devem ser sujeitos constituída em parte por nossa aspiração central e anexos, sempre aberto, de fato vulnerável, para o crescimento e transformação da luz da auto-entendimentos. E na medida em que nossa auto-entendimentos compreender um assunto vasto que o indivíduo sozinho, se uma família ou tribo ou da cidade ou de classe, nação ou povo, nessa medida em que define uma comunidade em um sentido constitutivo.

A participação na fabricação da decisão coletiva é um alto tipo de liberdade, por que não estaremos apenas dizendo o que veio aos nossos lábios, mas verdadeiramente deliberando. Como Taylor diz, uma sociedade em que a deliberação foi publica e envolve todos poderia realizar uma liberdade que não estaria disponível em qualquer outro tipo de modo.


Benjamin Constant se refere a esta liberdade coletiva como a liberdade antiga e em contraste a ela está a liberdade moderna. A confusão entre as duas, Constant argumenta que a última é a maior razão para o colapso da revolução francesa numa orgia de assassinatos e terror. A antiga liberdade era, ele acreditava, incompatível com as modernas condições e medias terríveis para realizar ela. A antiga liberdade era uma resposta para ameaça presente de guerra entre as antigas polis. A perda da guerra no mundo antigo tipicamente significava a completa eliminação e escravização da população, se a uniformidade da opinião e ação eram características da antiga liberdade. Contudo, confundir tal liberdade coletiva com a liberdade característica do mundo moderno gerou uma catástrofe.

A liberdade moderna é o produto de uma série distintiva de relações políticas que emergiram na Europa. O comércio mais do que a guerra definiu a era moderna, mas linguagem da ciência política não refletiu esta diferença. De fato, muito de nossos debates mais quentes no campo teorético-político das últimas centenas de anos podem ser traçados pela aplicação dos conceitos e termos da ciência política antiga, como foi recuperada por pensadores ocidentais com os textos de Platão e Aristóteles, para as instituições e práticas radicalmente distintas daquelas que Platão e Aristóteles conheceram.

A natureza do relacionamento entre as pessoas no mundo moderno é primariamente contratual, baseada em acordos e juramentos de diversas formas. Na história da europa ocidental, a raiz da moderna liberdade é a comuna. Estas comunas não eram apenas contratos sociais hipotéticos entre entidades puramente racionais, mas acordos robustamente empíricos. Harold Berman descreveu o processo na cidade inglesa de Ipswich como está em Domesday Book of Ipswich.

A liberdade que caracteriza a experiência legal e política emergiu não da redescoberta dos textos antigos, mas da experiência da liberdade cívica nas comunas da Europa, em que os europeus tiveram que classificar os arranjos jurídicos e políticos de novo.

A cidades da Europa era ilhas de produção organizada livremente e troca protegida por muros que foram construídos para excluir os praticantes de violência e roubo. Como um lugar fortificado- o BURGO- a cidade fez possível a liberdade do Burger. As novas cidades da Europa eram geralmente lugares de troca e comércio, ao invés de centros administrativos de grandes impérios, centro de cultos religiosos, ou centros de dominação e exploração de camponeses.

As comunas representavam algo novo, elas eram fundadas pelas pessoas sem lugar na ordem feudal do campo, que estava dividida em quem lutava, quem orava e quem trabalhava. As cidades eram fundadas e ocupadas por mascates, vassalos, mecânicos, artesões e outros sem status na ordem legal do feudalismo, e foi nas cidades que eles acharam liberdade.

Henri Pirenne, citado por Palmer, diz que como a civilização agrária tinha feito do camponês um homem que o estado normal era a servidão, as trocas do mercado criaram um homem que a condição normal seria liberdade. A liberdade da pessoa era uma liberdade individual, mas ela era conquistada em ser um membro de uma sociedade civil, em desfrutando um tipo particular de relacionamento legal com outros, através da membresia numa guilda, companhia ou associação.

Tal liberdade apenas poderia ser liberdade sob a regra da lei, a liberdade civil não é uma liberação de todo constrangimento de qualquer tipo, mas um desfrutar mútuo de uma liberdade igual. Citando Locke, no 2o. tratado sobre governo civil, cap.6o:

the end of law is not to abolish or restrain, but to preserve and enlarge freedom. For in all the states of created beings, capable of laws, where there is no law there is no freedom. For liberty is to be free from restraint and violence from others, which cannot be where there is no law; and is not, as we are told, "a liberty for every man to do what he lists." For who could be free, when every other man's humour might domineer over him? But a liberty to dispose and order freely as he lists his person, actions, possessions, and his whole property within the allowance of those laws under which he is, and therein not to be subject to the arbitrary will of another, but freely follow his own.

Outra citação é de Benjamin Constant, em seu The Liberty of the Ancients Compared with that of the Moderns:

For each of them it is the right to be subjected only to the laws, and to be neither arrested, detained, put to death or maltreated in any way by the arbitrary will of one or more individuals. It is the right of everyone to express their opinion, choose a profession and practise it, to dispose of property, and even to abuse it; to come and go without permission, and without having to account for their motives or undertakings. It is everyone's right to associate with other individuals, either to discuss their interests, or to profess the religion which they and their associates prefer, or even simply to occupy their days or hours in a way which is most compatible with their inclinations or whims. Finally it is everyone's right to exercise some influence on the administration of the government, either by electing all or particular officials, or through representations, petitions, demands to which the authorities are more or less compelled to pay heed. Now compare this liberty with that of the ancients.

A concepção moderna de liberdade é compatível com a pluralidade de religiões, pluralidade de estilos de vida, pluralidade de opiniões. A liberdade moderna e auto-direção são individuais, não coletivas.

A seguir, Palmer concentra sua atenção sobre ao ressurgimento das teorias da liberdade real, alta, efetiva, outras liberdades que se baseiam em técnicas mais leves de um estado de bem-estar social.

Real e substantiva liberdade e as presunções do poder.

Os oponentes da mera liberdade modificaram sua alternativa para algo como “verdadeira liberdade”, “liberdade mais alta”, “liberdade real” e “liberdade substantiva”. Eles nos dizem que o exercício de uma escolha é livre apenas quando isto é justificado, ou é parte de uma busca da vida que tem uma razão de valor. Tais intelectuais pressupõe que o resto de nós devem justificar a si mesmos para eles. Eles propõe uma mudança fundamental no fardo da prova. Em lugar do adágio tradicionalmente liberal, que tudo que não é claramente proibido é permitido, nós estamos que a liberdade real consiste em seguir o adágio que diz que o que não é claramente justificado talvez seja proibido.Apenas liberdades justificadas são enumeradas e apenas aquelas que são enumeradas são protegidas.

Esta idéia foi defendida por Thomas Hill Green,

We shall probably all agree that freedom, rightly understood, is the greatest of blessings; that its attainment is the true end of all our effort as citizens. But when we thus speak of freedom, we should consider carefully what we mean by it. We do not mean merely freedom from restraint of compulsion. We do not mean merely freedom to do as we like irrespectively of what it is that we like. We do not mean a freedom that can be enjoyed by one man or one set of men at the cost of a loss of freedom to others. When we speak of freedom as something to be so highly prized, we mean a positive power or capacity of doing or enjoying something worth doing or enjoying, and that, too, something that we do or enjoy in common with others. We mean by it a power which each man exercises through the help or security given him by his fellow-men, and which he in turn helps to secure for them. (Green, 1906, 370-71)

Entender liberdade corretamente ou propriamente é entender que a mera remoção da compulsão não seria uma contribuição em si mesma para a verdadeira liberdade, segundo Green, de fato, nós somos feitos livres precisamente quando nós estamos a sujeitos para compulsão em nome daquilo que nos força para fazer o que devemos fazer, que, depois de tudo, aquilo que realmente queremos fazer.

De acordo, liberdades devem ser enumeradas, elas devem ser enumeradas por causa que eles exigem justificação. O complemento para enumerar liberdades, cada um requerendo uma justificaççao. Este é o plano de fundo de inumerados poderes do estado para compelir, proibir, coagir. Quando a presunção de liberdade é recolocada com a presunção de poder, liberalismo é virado de ponta cabeça.

Na “American Bill of Rights” a nona emenda, tem um ponto importante, dizendo que os direitos enumerados naquela constituição não podem negar ou enfraquecer outros obtidos pelo povo. Em contraste, podemos ver na Declaração universal dos direitos humanos que coloca:

A Universal Declaration of Human Rights that concludes with a “right” to have duties “to the community,” that is, duties to obey the state, is entirely different in kind from a declaration that concludes with an explicit statement of unenumerated rights (“The enumeration in the Constitution, of certain rights, shall not be construed to deny or disparage others retained by the people.”) and enumerated powers (“The powers not delegated to the United States by the Constitution, nor prohibited by it to the States, are reserved to the States respectively, or to the people.”). Moreover, nothing in the Universal Declaration, it insists, should be construed to recognize “any right to engage in any activity or to perform any act” that might be “aimed at the destruction of any of the rights and freedoms set forth herein”, which means not merely that there are no rights to suggest that there are no rights, but far more importantly, that there is no right to challenge the presumption of the state to enjoy the obedience of its subjects.

Discriminação entre estipulações

Primeiro, como o apóstolo da liberdade positiva, Green, admite que o sentido de liberdade flutua quando está estabelecida uma relação entre os homens. Esta flutuação de sentido significa que algumas estipulações tem desvantagens, por fim, se nós esperamos usar a linguagem de modo preciso. Por que o conceito clássico de liberdade –mera liberdade, como isto estava posto é preferível aos vagos conceitos de alta,real, verdadeira, substantiva liberdade. A relação entre os homens é a essência histórica da experiência de liberdade, e a fundação do conceito em si. Como diz Hayek em The Constitution of Liberty:

It so happens that the meaning of freedom that we have adopted seems to be the original meaning of the word. Man, or at least European man, enters history divided into free and unfree; and this distinction had a very deinite meaning. The freedom of the free may have differed widely, but only in the degree of an independence which the slave did not possess at all. It meant allways the possibility of a person’s acting according to his own decisions and plans, in contrast to the position of one who was irrevocably subject to the will of another, who by arbitrary decision could coerce him to act or not to act in specific ways. The time-honored phrase by which this freedom has often been described is therefore “independence of the arbitrary will of another.” (Hayek, p. 12)


Poderíamos acrescentar a isso algumas outras razões, que nomeadamente riqueza para ligar ou saúde, inteligência, beleza ou a educação ou a "liberdade" porque nos permite a fazer mais. Contudo, para Palmer esta seria mais uma violência a linguagem. Amartya Sen tenta ir por este terreno, acusando o libertarismo sobre sua preocupação com as rotinas da liberdade. Contudo, se perde que colidir com a liberdade do outro pelo poder de coerção sobre ele, usando a força para confiscar riquezas, fez os povos mais pobres ainda historicamente. A perda da riqueza não é equivalente à negação da liberdade, é sua consequência. Não vivemos num mundo de mágica, em que nós devemos dizer palavras mágicas: sem fome, saúde universal- e estas coisas acontecem. O que nós podemos fazer diretamente é afetar as instituições e incentivos, não os resultados. Nós criamos, formamos e reformamos instituições. Instituições formam incentivos, incentivos formam comportamentos, e comportamento geram resultados. Nós podemos avaliar as instituições a partir dos resultados que elas produzem.

Se todas as coisas boas são liberdade, então a liberdade não pode ser isolada como uma causa para qualquer coisa, para diferenciar isto devemos distinguir quais são os diferentes tipos de liberdade, contudo, eles falham em informam para a gente o que distingue estas coisas. Ao invés, de perguntar qual liberdade leva para mais prosperidade, eles tem que argumentar que um tipo leva ao outro, contudo, sem saber ao certo o que poderia diferenciar um destes tipos de liberdade do outro. Há uma confusão semântica plena, nos conceitos de real, verdadeira, efetiva liberdade.

O simples e imodificado uso do termo evita tal catástrofe política/linguistica como a conclusão que pessoas que vivem sobre um depotismo mais avançado tecnologicamente são livres porque eles pode fazer coisas que pessoas que vivem em sociedades menos avançadas não podem. Para se tomar o caso óbvio, muitos e muitos poucos alemãos em 1913 poderiam tomar antibióticos ou usar máquinas para descascar batatas ou fazer ligação telefônica, contudo isto não acontecia na Alemanha em 1939, eles eram mais livres porque poderiam fazer isto. Por serem mais ricos, eles seriam mais livres. É absurdo dizer isto.

Finalmente, há boas razões epistemicas não para identificar liberdade com estas capacidades das pessoas para liderar o tipo de vidas que eles avaliam- e tem razão para valorar, segundo Sen. Dizer que eles tem razão para valorar suas vidas significa que eles devem ser justificados para os outros. Em outras palavras, em lugar de uma presunção de liberdade para viver e agir, ou ser sujeito a uma coerção permitida por qualquer outro. Isto é dizer, que há proibições permissíveis, ao invés de ações permitidas. Isto é por que a visão de liberdade levada a frente pelos advogados da verdadeira, superior, real ou substantiva liberdade é tipicamente retratada em leis de direitos enumerados. Coisas que voce tem razão de avaliar são colocadas numa lista de coisas que você tem direito. Aquilo que você não tem direito para avaliar é deixado de fora desta lista de coisas que você tem direito. Assim, a conclusão da lista de direitos enumerados na Declaração Universal é pela insitência que tudo leva a um dever para a comunidade, significando, que se algo não está enumerado, há uma presunção que isto não é uma questão de direito, mas é um assunto para a compulsão do poder estatal.

Uma presunção de liberdade, o exercício destas não precisa de justificação específica, coloca o fardo das provas naqueles que poderiam impedir as ações de outros. Tom Palmer estabelece seu ponto contra a enumeração de direitos. Citando Wilson, não podemos fazer uma lista exaustiva de todas as coisas que poderíamos fazer livremente. A presunção de liberdade é justificada pela mesma razão- o peso relativo do fardo da prova- liberdade é justifica a presunção de inocência do acusado e a presunção da posse da propriedade.

Para clarificar seu conceito, Palmer cita Grossman, em seu romance Forever Flowing:

I used to think freedom was freedom of speech, freedom of the press, freedom of conscience. But freedom is the whole life of everyone. Here is what it amounts to: you have to have the right to sow what you wish to, to make shoes or coats, to bake into bread the lour ground from the grain you have sown, and to sell it or not sell it as you wish; for the lathe operator, the steelworker, and the artist it’s a matter of being able to live as you wish and work as you wish and not as they order you to. And in our country there is no freedom – not for those who write books nor for those who sow grain nor for those who make shoes. (Grossman, p. 99)

Palmer quer não confundir liberdade com habilidade, capacidade, conhecimento, virtude, saúde ou riqueza. Vamos segurar um padrão de liberdade expressado em termos claros e precisos não modificados por adjetivos mal colocados e promova este nível para o público, no conhecimento disto com liberdade- por causa da liberdade- nós desfrutamos prosperidade, paz, dignidade, conhecimento, saúde e tantos outros benefícios. Contudo, como nós desfrutamos as bênçãos da liberdade, vamos não confundir estas bênçãos com liberdade em si mesma, se isto acontecer nós iremos caminhar para a perca tanto da liberdade como das bênçãos.