15/05/2006 - 18:26 - Íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes no HC 85204 sobre progressão de regime
O ministro Gilmar Mendes deferiu o Habeas Corpus (HC) 85204, impetrado em favor de Leandro de Souza Martini para que seja afastada a proibição da progressão do regime de cumprimento da pena. Martini foi condenado por tráfico e porte de entorpecentes a sete anos de prisão e teve a pena majorada para nove anos e quatro meses pela quantidade excessiva de droga apreendida. Os crimes, equiparados a hediondos, estão previstos nos artigos 12 e 18 da Lei nº 6368/76. Na decisão, o ministro ressalta que caberá ao juízo de primeiro grau avaliar se o preso atende ou não aos requisitos para usufruir do benefício.
http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=192906&tip=UN
Um comentário:
Allen
Como se não bastasse esta situação caótica ainda existem uns idiotas que espalham boatos sobre PCC e alimentam pânico em SP através de e-mails , de mensagens de comunicadores instantâneos e em sites de relacionamento. Isso prejudica a vida de milhares de pessoas e ainda dificulta o trabalho da polícia e também da imprensa.
Antes de repassar qualquer mensagem para sua lista de contato, encaminhe-a sempre a empresas de antivírus, que poderão confirmar se são verdadeiras. Não vamos ajudar a complicar mais ainda a situação!
Veja exemplo de boato virtual que já circula pela web:
ISSO É URGENTE!! > >HOJE ÀS 18HS HAVERÁ UM ATAQUE DE VIOLENCIA NA CIDADE.... POR FAVOR, ESTEJAM >EM SUA CASA ÀS 18HS!!! > > AS 18 HS, VAI TER UMA AÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE, A DIRETORIA DE UMA > GRANDE EMPRESA RECEBEU UMA CARTA DA POLÍCIA ÀS 10H DE HOJE AVISANDO A > RESPEITO DISSO.... > > TODOS OS FUNCIONÁRIOS VÃO SER DISPENSADOS A PARTIR DAS 16HS > QUE NÃO ERA PRA NINGUÉM FICAR NAS RUAS > OS ÓRGÃOS PUBLICOS TÃO REPASSANDO ESSA CARTA ÁS EMPRESAS LIGADAS AO > GOVERNO, COMO NO CASO DA DIRETORA DA EMPRESA QUE RECEBI ESTA INFORMAÇÃO. > > POR FAVOR, AVISE O MÁXIMO POSSÍVEL DE PESSOAS QUE VOCÊ CONHECE!!! > > ATENÇÃO, ISSO NÃO É TROTE, É SERIO..... POR FAVOR, AVISEM TODOS QUE VOCÊ > CONHECE!!! >
Obrigado
Um abraço
Marco Aurélio
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