PNDH-3 e Hungria

Será que existe alguma semelhança entre o PNDH-3  e o que está acontecendo na Hungria hoje. Naomi Klein, esquerdista e anti-neoliberal, tem um livro interessante chamado "The Sock Doctrine". 

Ela salienta que países que estão em situação de choque, seja econômico- crise financeira- ou social - desastre natural ou guerra- se sujeitam a transformações anti-democráticas que jamais se sujeitariam se estivessem em uma situação estável e democrática.

A Europa está em crise, o que leva a mudanças que, talvez, num momento de democracia e progresso jamais se aceitaria certas mudanças. Exemplo disto é a Hungria, que caminha para uma ditadura. Outro exemplo, é a  chamada Primavera Islâmica, que está acabando por substituir regimes ditatoriais por outros mais opressores ou por uma sociedade mais opressora.

Fica aqui a transcrição de um artigo católico:

A nova Constituição da Hungria foi aprovada em abril, pelo voto da esmagadora maioria dos legisladores.
A nova Carta Magna salienta quanto a Nação se sente orgulhosa pelo fato de o Estado húngaro ter sido criado há mil anos por Santo Estêvão, como parte da gloriosa Europa cristã. Com a coroa húngara — presente do Papa Silvestre II ao Rei Santo Estêvão — foram coroados nada menos do que 55 reis.
A Constituição tem ainda outros méritos. Define o casamento como “união entre um homem e uma mulher”, protege a vida do nascituro contra o aborto desde a concepção até a morte natural, proíbe a eugenia e rechaça o comunismo.
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Numa situação normal, toda a Europa deveria alegrar-se com essa aprovação. Mas se há algo a respeito do qual não se pode falar atualmente é em “situação normal”.
As ondas mefíticas da Revolução igualitária e imoral que desde fins da Idade Média vêm assolando o Velho Continente — e todo o Ocidente ex-cristão — acabaram por modelar um tipo de União Européia (UE) inspirada num laicismo agressivo e persecutório das boas tradições e da moralidade.
Por isso, os dirigentes da UE se “escandalizaram” com a nova constituição húngara, a qual provocou ademais as iras de abortistas e ativistas homossexuais de todos os quadrantes.
Diversos grupos a favor do aborto e da prática homossexual promoveram nos meios de comunicação uma campanha contra essa constituição. Por exemplo, a associação Human Rights Watch, conhecida defensora do aborto, disse estar preocupada pelas cláusulas a favor da vida.
Em declarações à Associated Press, o porta-voz do Parlamento húngaro, Laszlo Kover, salientou que a constituição está modelada para ser o passo final da tomada de distância do estilo de governo comunista e declarar-se ex-país do bloco soviético. “Participamos de um momento histórico”, disse ele. “A nova constituição baseia-se em nosso passado e em nossas tradições, mas procura e contém respostas para os problemas atuais, ao mesmo tempo em que se volta para o futuro”.
Para Steven W. Mosher, presidente do conhecido Population Research Institute, dos EUA, os princípios que regem a nova constituição “são precisamente aqueles de que a Europa precisa para impedir a crise demográfica, econômica e cultural que está enfrentando atualmente; por isso é admirável a vontade dos húngaros de construir uma cultura de vida em meio à atitude dominante europeia de obscurantismo” (ACI, 19-7-11).
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Monumento a Santo Estevão, na Hungria
Ao manter-se firme ante os ataques que recebe, a nação húngara segue o glorioso exemplo do baluarte contra o comunismo soviético a ela imposto durante décadas pela força: o Cardeal Mindszenty, cujos restos mortais se veneram na catedral de Erztergom.
Aos citados dispositivos da nova constituição húngara poder-se-ia aplicar, com as devidas adaptações, o elogio que em Mensagem encabeçada pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira foi dirigido ao Cardeal Mindszenty por sua firmeza em não se dobrar ante o comunismo:
“O non possumus firme de Vossa Eminência, repercutindo no mundo inteiro, vale por uma lição e por um exemplo próprios a manter os católicos na via da fidelidade aos ensinamentos tradicionais imprescrití¬veis, emanados da Cátedra de Pedro em antigos dias de luta e de glória. E é por esta razão que, a par da admiração, tributamos a Vossa Emi¬nência um agradecimento profundo. [...] O Reino Apostólico da Hungria re¬cebeu desde Santo Estêvão a missão gloriosa de ser baluarte da Igreja e da Cristandade. Esta missão, ele a cumpre por inteiro em nossos dias, na Pessoa augusta de Vossa Eminência” (Revista Catolicismo, maio/1974).

PNDH-3 = Programa de Governo de Dilma

 

Nestas eleições, algumas coisas não podem ser ditas:

1o. O PT não tem um plano ideológico para governo. É apenas neo-liberalismo outra vez.

2o. Os evangélicos não contam e discutir aborto é volta a era medieval.

Não é voltar a era medieval, na verdade, é a ponta do iceberg ideológico que o programa de Dilma prevê para o Brasil. E se tem uma parcela significativa da sociedade, 25 % que é contra este plano, então ela deve ser sim um dos temas da eleição.  Sempre faltou a discussão de valores na política, o aborto trouxe esta questão, a questão da autenticidade dos candidatos- onde Dilma muda de opinião conforme a plenária que senta para ouvi-la, acredito que se Dilma é a favor, deveria ter permanecido a favor, mobilizando setores da sociedade em favor do tema que ela quer, e do PNDH-3. Com a mudança de opinião, ela mostra o que sempre ficou sub-entendido, a malandragem petista, por isto, ela perde votos.

Hoje não se deixe enganar

Dilma Roussef, a candidata mais cristã que católica em suas próprias palavras, infelizmente, não fez catecismo ou mesmo discipulado, mente e mente muito. Tem outro pai, que não é Deus.

Completando o que já disse sobre o PNDH-3

O PNDH-3 é uma ponta do iceberg, que vai tentar transformar o Brasil numa Venezuela chavista, ou melhor, lula-petista.

Segue a seguir o artigo do Reinaldo Azevedo postado no seu blog da Veja.

 

Descoberto o programa da candidata do PT; Dirceu anuncia a agenda e o projeto autoritários e avisa: “A eleição de Dilma é mais importante do que a de Lula”

Caros,
o artigo acabou ficando um pouco longo, mas acho que vocês suportam, né? Afinal, ninguém entra aqui para ler textos curtos, hehe. Em palestra a sindicalistas, José Dirceu apontou que direção pretende seguir o partido caso Dilma Rousseff seja eleita. Leiam o que ele disse no detalhe e depois cotejem com o que se tem escrito neste blog nos últimos quatro anos e, para os leitores mais antigos, com o que tenho escrito nos últimos 12 ou 13. Está tudo aí. Não será por falta de aviso.
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Na segunda, o deputado cassado José Dirceu, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, apontado pela Procuradoria Geral da República como “chefe da quadrilha do mensalão”, falou a sindicalistas na Bahia. Já comentei parte de sua palestra, em particular aquela em que ele se refere à liberdade de imprensa. A propósito: os petistas reclamaram da versão que circulou por aí e aqui: seria imprecisa. É verdade! Ele disse coisa pior — e revelou uma estratégia; já chego ao ponto. A íntegra da fala deste gigante estáaqui, com uma lacuna ou outra. Se vocês me pedissem para destacar a frase mais importante de sua intervenção, o emblema seriam as suas primeiríssimas palavras: “A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa.”

Na seqüência, Dirceu desenvolverá a tese, que é fato, segundo a qual Lula é muito maior do que o PT. Ele reconhece, e está certo, que o partido tem uma grande força e uma grande fragilidade: Lula! Sem a liderança carismática, a legenda jamais teria vencido duas disputas presidenciais e é muito provável que não tivesse agora o nome que lidera as pesquisas. Dilma foi uma invenção da figura maior do PT, surgida justamente da ausência de quadros, não do excesso. O escândalo não colou no Babalorixá, mas vitimou os medalhões, a começar do palestrante. O presidente está de tal sorte blindado que a população o vê ainda hoje, apontam pesquisas, como vítima de Dirceu! Assim, A eleição de Dilma é “mais importante” porque é a “eleição do projeto”. Qual projeto?

Dirceu resume assim a possível eleição da aliada:
“É a expressão do projeto político, da liderança do Lula e do nosso acúmulo desses 30 anos porque nós acumulamos, nós demos continuidade ao movimento social”. A fala do companheiro é horrorosa, uma espécie, assim, de stalinismo solecista, mas dá para entender muito bem aonde ele quer chegar. Dirceu toparia, assim, um pós-Lula com Aécio Neves, por exemplo? Só se fosse para usar e depois jogar fora. A proposta do partido é outra. Leiam:
“Se nós queremos aprofundar as mudanças, temos que cuidar do partido e temos que cuidar dos movimentos sociais, da organização popular. Temos que cuidar da consciência política, da educação política e temos que cuidar das instituições, fazer reforma política e temos que nos transformar em maioria. Nós não somos maioria no país, nós temos uma maioria para eleger o presidente até porque fazemos uma aliança ampla. (…)”

Reforma política como instrumento da hegemonia petista
O líder petista não reúne exatamente as características de um intelectual — mesmo de um “inteliquitual petista”, este delicioso oximoro —, mas é evidente que essa fala, embora esgarçada, tem método, história e paternidade. É Gramsci! Ele está anunciando a seus pares — e não sabia que havia jornalistas presentes —  como pretende transformar em agenda da sociedade o que é uma agenda do PT. Para quê? Só para que todos sejamos mais felizes? Não! Ele está oferecendo o caminho para que o partido construa a sua hegemonia, como admitirá mais adiante. E que caminho é esse? Ele responde: “Cuidar das instituições” — imaginem o que isso significa. Com qual instrumento? Ele diz com todas as letras:“Fazer a reforma política”. Qual reforma política? Uma que transforme o PT em maioria. Essa que eles têm hoje, garantida pelo lulismo, que ainda depende de outras legendas, pertence à etapa do “acúmulo de forças”.

A guerra cultural
Dirceu sabe que não basta um petista chegar na televisão e dizer o que pretende para obter a adesão da população — não ao menos quando não se é Lula. Por mais que o Demiurgo continue por aí como animador da militância, o fato é que ele não poderá ser saliente a ponto de esmagar a figura de Dilma caso ela se eleja. Carisma para levar tudo sozinha, no muque, ela não tem. Como é que os petistas transformariam a sua agenda, em busca daquela maioria, na agenda da sociedade? A receita de Dirceu vai além de cuidar “dos movimentos sociais” e da “organização popular”.

Depois de lembrar que os ministros Alexandre Padilha e Orlando Silva e Lindberg Faria eram da UNE, ele afirma:
“(…) Nós temos que voltar a transformar o PT em uma instituição política. Uma instituição política tem valor, programa, instrumentos, sedes, atividades cultural, social, tem recursos que auto-sustentam, com o fundo partidário, porque nós temos que defender que exista o fundo partidário.”
Ele quer mais recursos públicos nos partidos. E expõe o seu projeto:
“O fundo partidário brasileiro teria que ser duas, três vezes maior, que é a média do mundo. Então, nós temos que transformar de novo o partido para o que ele foi criado. É lógico que o PT é um grande partido político, tem força político-eleitoral, social. Nós já temos um acúmulo de políticas públicas, de experiência. Então, nós temos que fazer essa mudança no partido. Essa é a principal. E consolidar as nossas organizações populares, porque eles estão consolidando a deles.Você viu que agora eles criaram, eles estão criando, através das empresas, instituições para fazer disputa político-cultural e político-eleitoral, fundações, centros de estudo. Fora o que eles têm da mídia, do poder econômico. Podem observar. E estão mandando as pessoas para o exterior. Agora mesmo tiveram uma série de bolsistas, jornalistas, que vão para os Estados Unidos (…).Nós temos que fazer isso também. Mas nós temos que fazer sempre com alianças.”

Só um detalhe aí, leitor: “eles” somos “nós”, os não-petistas — que é como “eles” nos vêem. Essa fala é particularmente curiosa porque é consenso que os  ditos “movimentos sociais” e a maioria das ONGs são meras extensões do PT — como são as estatais, fundos de pensão, órgãos do estado. Contam-se nos dedos as “fundações” ou “centros de estudo” voltados, por exemplo, à defesa dos valores liberais. Notem, no entanto, que Dirceu as usa como uma espécie de ameaça para animar a militância.

Fazer a “guerra cultural”, promover o confronto de valores, tornar influentes as verdades do partido de modo que nem mesmo os replicadores se dêem conta de que divulgam uma agenda é um clássico do modelo gramsciano de organização partidária — adaptados aqueles fundamentos às necessidades presentes. Ora, lembremo-nos da máxima de Gramsci quando fala sobre o Partido, que chama de “Moderno Príncipe”:
“O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele. O Moderno Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume”.

É o que pretende Dirceu. E quer contar com dinheiro público o suficiente para isso. Lembram-se daquele meu texto de 2004, que publiquei aqui — A incrível e triste história da joaninha boba e da vespa desalmada — em que denunciava a infiltração do PT nas instituições? Pois é. Está disponível para quem quiser ler. Eu afirmava que o projeto do PT era justamente esse que Dirceu anuncia.

Já está em curso
Dirceu está cobrando que o PT saia de uma certa acomodação burocrática, lembrando o quanto ele depende de Lula — o que é fato. E pede que exacerbe a guerra de valores, que já está em curso. Ao contrário do que ele diz, a presença do partido no que eles chamam “mídia”, com as exceções de praxe, é avassaladora. Ela ajudou Lula a satanizar o governo Fernando Henrique Cardoso e a inflar os próprios feitos. O PT já promove, e de maneira bem-sucedida, a tal guerra. Dirceu quer acirrá-la.

Dirceu pretende ser o Lênin de Passa Quatro do PT. Lênin fazia da mentira arma política mesmo nos intermináveis discursos feitos aos camaradas, extremando perigos, atribuindo aos inimigos poderes terríveis, que eles já não tinham, para manter a militância nos cascos. O “companheiro” faz o mesmo. E, então, entramos no capítulo da “mídia”.

A mídia
Afirma Dirceu: “O poder econômico se aliou com qual poder? Com a mídia. E qual é o poder que pode se contrapor ao poder econômico e ao poder da mídia no Brasil? É o poder político”.

Uau! O homem conta uma brutal inverdade à sua própria base política. Digam-me: o que seria esse tal “poder econômico”? Ontem, escrevi um post em que comentei a presença de dois grandes empresários no horário eleitoral de Dilma — gente que ou trabalha para o governo ou que recebe pesados subsídios. Os jornais estão coalhados de notícias sobre as dificuldades do PSDB para arrecadar recursos de campanha, enquanto a dinheirama de Dilma sai pelo ladrão. Quais setores da economia estão hoje alinhados, por exemplo, com o tucano José Serra? Não é segredo para ninguém que o grande capital, industrial e financeiro, se juntou à candidata do PT.

Assim, em que consiste esse tal “poder econômico” que estaria aliado à mídia? Dirceu conta uma mentira à sua turma porque isso mantém acesa a sua chama militante. E aproveito para fazer uma correção num texto que escrevi ontem e fazer justiça a José Dirceu. Noticiou-se aquie em toda parte que ele teria dito que José Sarney e Renan Calheiros não seriam éticos. Falso! Ao contrário, Dirceu os exaltou. Explico.

Logo depois de ter dito que o “poder econômico (?) se aliou à mídia”, ele afirmou que o “poder político” é o único que pode se contrapor a essa aliança. E acusou o jornalismo de perseguir esse poder “poder político” com as acusações de corrupção e fisiologia, mas de nada fazer contra “o poder econômico”. Mais adiante, referindo-se a Sarney e Calheiros, afirmou:
“Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney… Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né? Eles, evidentemente, o que queriam era romper a aliança nossa com o PMDB.”
Atenção! Os não-éticos, segundo o Valente,  são os adversários de Renan e Sarney, os que criticavam os desmandos dos dois. Pensávamos que Dirceu, em sua fala, tinha expressado ao menos essa pontinha de bom senso. Ao contrário: ele está sustentando que as evidências contra os dois patriotas faziam parte de uma conspiração para romper a aliança PT-PMDB. Ele está acusando a “mídia” de pegar demais no pé dos políticos. Se eleita, Dilma tende a ter uma esmagadora maioria no Congresso. Podem esperar um grande alinhamento Executivo-Legislativo contra o jornalismo.

E agora a liberdade de expressão propriamente
Dirceu, de fato, não disse exatamente o que se publicou sobre a liberdade de expressão. Transcrevo (a fala é confusa, porém… clara!):
“Dizem que nós queremos censurar a imprensa. Diz que o problema é a liberdade de imprensa. O problema do Brasil é excesso, bom..., é que não existe excesso de liberdade, mas o abuso do poder de informar, o monopólio e a negação do direito de resposta e do direito da imagem - que está na Constituição igualzinho à liberdade. A Constituição não colocou o direito de resposta e de imagem, a honra, abaixo ou acima da proibição da censura e da [proibição da] censura prévia, corretamente, ou do direito de informação e da liberdade de imprensa, de expressão. São todas cláusulas pétreas.”

Ele ia dizendo, sim, que o problema do Brasil é “excesso de liberdade”, mas se conteve. Poderia pegar mal até para a sua turma. Então submeteu a fala a uma torção. Existiriam abuso do “poder de informar, o monopólio e a negação do direito de resposta”. Sei! O que seria “abuso do poder de informar”? Uma comissão petista talvez defina isso algum dia. E “monopólio”? O telespectador, o ouvinte, o leitor, o internauta não são livres para escolher o querem ver, ouvir, visitar, ler? O direito de resposta requer, sim, regulamentação, mas está sendo praticado.

Há aí uma agenda. Se vocês lerem a íntegra de sua palestra, ele deixa claro que outra batalha essencial do governo Dilma é a “democratização dos meios de comunicação”. As várias conferências promovidas pelo governo deixaram claro o que eles entendem por isso: CENSURA E CONTROLE. Ora, digam-me quem é que poderia definir o que é “abuso do direito de informar”…Talvez uma comissão de sindicalistas pelegos.

Encerrando por ora…
Dirceu expôs ainda a diretriz econômica, centrada no fortalecimento do estatismo — o que rendeu até elogios ao governo Geisel — e citou outras reformas que considera importantes, como a “tributária e o problema da terra”. E fica claro em seu texto que importante mesmo é isto: “Nós temos que repensar o sistema político brasileiro. E nós somos o maior interessado porque a direita está usando isso para desqualificar a política e para afastar o povo da política.”

“Nós”, no caso, são os petistas.

Não se esqueçam de que Dilma já flertou com a proposta de fazer uma Constituinte exclusiva para tocar a reforma política e a reforma tributária. Caso seja eleita, talvez nem precise chegar a tanto com a maioria que terá no Congresso.

Finalmente apareceu o programa de governo do PT. E o programa de governo do PT é “cuidar das instituições” para garantir o poder eterno ao PT.

Por Reinaldo Azevedo

Comentários ao PNDH

o projeto nacional de direitos humanos 3 é a cristalização de um movimento que já começou faz tempo no Brasil. É um movimento dissimulado de implantação cultural, ou como eles dizem Revolução Cultural.

É baseada num filósofo marxista italiano chamado Antonio Gramsci, o socialismo pós-URSS, viu que as bases socialistas não funcionaram no regime de reforma estrutural de cima para baixo, então, o autor italiano pensou uma revolução de cima para baixo, ou seja, através de micro-reformas no pensamento e ideologia da sociedade pra se alcançar uma revolução nas macro estruturas.

Para o comunismo clássico, a macro-estrutura promoveria as mudanças nas micro estruturas, num resumo bem ruim, seria dizer que a mudança de uma sociedade capitalista para uma sociedade marxista no nível estrutural acabaria transformando a cultura e os hábitos da sociedade civil em geral. Tal não aconteceu e acabou gerando uma quebra da sociedade.

Assim, o pensamento gramsciano trabalha no sentido oposto, procura-se uma revolução cultural mais lenta e progressiva em setores menores da sociedade, na educação por exemplo, se coloca o pensamento socialista como visão de mundo e assim, no decorrer dos anos, a estrutura maior será alterada por estas pequenas mudanças, de forma, que seja inimaginável outra forma de sociedade, além da socialista.

Falar em socialismo parece fora de época ou propósito, mas esta também é uma das vantagens da revolução gramsciana, os termos aparecem fora de lugar, porque o pensamento comum, ordinário já foi transformado.

Ou seja, leis com sentido moral, são padrões de conduta estabelecidos pelo estado para seus cidadãos, que aparentemente são benéficas, contudo, elas apenas transmitem a vontade de um setor da sociedade, os ideólogos.

Em que o PNDH-3 se insere nesta revolução cultural, ele está inserido na cauterização de valores seculares como valores absolutos: casamento homossexual, a naturalidade das relações homossexuais, a naturalidade do aborto, a naturalidade da censura do estado aos cidadãos e aos meios de comunicação.

Coisas que não são naturais, que possuem pensamentos contrários, acabam sendo transformadas em princípios artificiais através de uma educação e de uma incorporação social.

Por exemplo, o mensalão é possível e justo porque antes fizeram mensalão, o mal justifica-se pela sua simples repetição e ordinariedade, o caso atual da quebra de sigilo, o ministro da fazenda diz que já aconteceu antes, então é normal que você tenha seus direitos violados.

Nas palvavras de Piragine, é quando a iniquidade se transforma em lei cultural e assim, é normal. Pensando biblicamente, é o que Deus disse a Jonas sobre Nínive, eles não sabem discernir a mão direita da esquerda, ou seja, a imoralidade chegou a um ponto em que culturalmente não se sabe discernir o que é certo ou errado.

Olavo de Carvalho resume bem o que seria isto no artigo o inferno dos brasileiros:

Nessa atmosfera, a única maneira de evitar o castigo ante cuja iminência se treme de pavor é negar que ele exista, e, com um sorriso postiço de serenidade olímpica, ajudar a comunidade a aplicá-lo a imprudentes terceiros que tenham ousado notar, em voz alta, a presença do mal.

Não digo que todos os brasileiros tenham se deixado submergir nessa atmosfera. Mas pelo menos as “classes falantes”, se é possível diagnosticá-las pelo que publicam na mídia, já têm sua consciência moral tão deformada que até mesmo suas ocasionais e debilíssimas efusões de revolta contra o mal vêm contaminadas do mesmo mal. Por exemplo, o fato de que clamem contra desvios de dinheiro público com muito mais veemência do que contra o massacre anual de 50 mil brasileiros (quando chegam a dar-lhe alguma atenção) prova, acima de qualquer possibilidade de dúvida, que por trás do seu ódio a políticos corruptos não há uma só gota de sentimento moral genuíno, apenas a macaqueação de estereótipos moralistas que ficam bem na fita. E que ainda continuem discutindo “se” o partido governante tem parceria com as Farc, depois de tantas provas documentais jamais contestadas, mostra que estão infinitamente menos interessadas em averiguar os fatos do que em apagar as pistas da sua longa e obstinada recusa de averiguá-los. Recusa que as tornou tão culpadas quanto aqueles a quem, agora, relutam em acusar porque sentem que acusá-los seria acusar-se a si próprias. Quando, por indolência seguida de covardia, os inocentes se tornam cúmplices ex post facto, já não sobra ninguém para julgar o crime: todos, agora, estão unidos na busca comum de um subterfúgio anestésico que o suprima da memória geral.

Não, não se trata de “degradação dos costumes”, como nos EUA, na França, na Espanha ou em tantos outros países: Trata-se, isto sim, da perda completa do senso moral, o que faz deste país uma bela imagem do inferno. No inferno não há degradação, porque não há a presença do bem para graduá-la.

A questão é relação ao PNDH-3 é que ele é a cristalização do movimento cultural secularista que afronta não só o primado cristão, como também o próprio primado da democracia, onde o cidadão individual é a razão do estado, e não o estado é a razão do cidadão.

Mais sobre o PNDH-3

 

PNDH –3

Razão suficiente para temer a presidência de Dilma-Temer. Você escolhe: aborto, censura, imposição de homo-simpatia. Basicamente, o governo quer estatizar a propaganda em favor da homossexualidade, prostituição, aborto e sindicalizar os meios de comunicação.

Objetivo estratégico III:
Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres
para decidir sobre seus corpos.Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República; Ministério da Justiça
Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização
do aborto.

 

h) Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.
Responsável: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Parceiros: Ministério da Educação; Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

 

Ações programáticas:
a) Realizar campanhas e ações educativas para desconstrução de estereótipos relacionados com diferenças
étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou segmentos profissionais socialmente discriminados.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura
Parceiros: Ministério da Educação; Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional do Índio
(Funai); Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso (CNDI); Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

 

Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas:
a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e
identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério
da Justiça
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a aprovação de legislação que reconheça a
união civil entre pessoas do mesmo sexo.
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Recomendações:
• Recomenda-se ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para
evitar preconceitos em processos de adoção por casais homoafetivos.
• Recomenda-se ao Poder Legislativo elaboração de projeto de lei que garanta o direito de adoção
por casais homoafetivos.

d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares
constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da
heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Parceiro: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
e) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que
visam a garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
f) Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do
sistema de saúde.
Responsável: Ministério da Saúde
g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos
Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia16 e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania
daquele segmento em universidades públicas.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiro: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT,
que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral,
número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda
e conjugais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego

 

Objetivo estratégico VI:
Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade
do Estado.

c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos
da União.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério
Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais.

 

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e
acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos
Humanos.

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais
e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da
Cultura; Ministério das Comunicações
Parceiro: Secretaria-Geral da Presidência da República

projeto nacional de direitos humanos- 3

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

Há uma coisa que pouca gente sabe, eu mesmo descobri esta semana, há um projeto, na verdade, chama-se programa nacional de direitos humanos. Sob o belo título, há setores da igreja brasileira que enxergam no projeto uma “simples” tentativa de começar uma revolução facista.

Desde o começo o texto do PNDH-3 na introdução do presidente Lula é bastante curioso, já começa com uma bravata em torno da Comissão Nacional da Verdade,

No tocante à questão dos mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores. Só conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais.

Fica uma pergunta ao senhor presidente que o próprio texto responde depois, quais violações, as dos militares ou a dos opositores. Ops, o texto já respondeu dos agentes do Estado na repressão aos opositores, o contrário, não!!!

Em que consiste afinal o decreto, “um roteiro consistente e seguro para seguir consolidando a marcha histórica que
resgata nosso País de seu passado escravista, subalterno, elitista e excludente, no rumo da construção de uma sociedade crescentemente assentada nos grandes ideais humanos da liberdade, da igualdade e da fraternidade”.

Sendo organizado:

O PNDH-3 é estruturado nos seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

Vamos seguindo, vamos vendo os absurdos, dentro da segunda diretriz Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. O primeiro objetivo estratégico, Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais. Quer que ajuda humanitária seja coloca como eixo central para as políticas externas do Brasil - Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente o Haiti, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste. (p. 27)

O segundo objetivo há um item, mostra quem escreveu o tal documento não estava assim tão “amoroso”-

Estimular e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação aplicável. (p. 28)

Vamos todos ficar na conta da Viúva.