projeto nacional de direitos humanos- 3

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

Há uma coisa que pouca gente sabe, eu mesmo descobri esta semana, há um projeto, na verdade, chama-se programa nacional de direitos humanos. Sob o belo título, há setores da igreja brasileira que enxergam no projeto uma “simples” tentativa de começar uma revolução facista.

Desde o começo o texto do PNDH-3 na introdução do presidente Lula é bastante curioso, já começa com uma bravata em torno da Comissão Nacional da Verdade,

No tocante à questão dos mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores. Só conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais.

Fica uma pergunta ao senhor presidente que o próprio texto responde depois, quais violações, as dos militares ou a dos opositores. Ops, o texto já respondeu dos agentes do Estado na repressão aos opositores, o contrário, não!!!

Em que consiste afinal o decreto, “um roteiro consistente e seguro para seguir consolidando a marcha histórica que
resgata nosso País de seu passado escravista, subalterno, elitista e excludente, no rumo da construção de uma sociedade crescentemente assentada nos grandes ideais humanos da liberdade, da igualdade e da fraternidade”.

Sendo organizado:

O PNDH-3 é estruturado nos seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

Vamos seguindo, vamos vendo os absurdos, dentro da segunda diretriz Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. O primeiro objetivo estratégico, Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais. Quer que ajuda humanitária seja coloca como eixo central para as políticas externas do Brasil - Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple prioritariamente o Haiti, os países lusófonos do continente africano e o Timor-Leste. (p. 27)

O segundo objetivo há um item, mostra quem escreveu o tal documento não estava assim tão “amoroso”-

Estimular e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação aplicável. (p. 28)

Vamos todos ficar na conta da Viúva.