domingo, outubro 24, 2010

Tom G. Palmer: SavingRightsTheoryfromItsFriends.2

 

Após analisar o livro de Holmes e Sunstein, Palmer passa a analisar as idéias de Joseph Raz e Ronald Dworkin. Em seu livro The Morality of Freedom, Raz define direito como x tem direito se e apenas se x pode ter direitos e outras coisas serem iguais, um aspecto do bem estar do x – seu interesse é uma razão suficiente para segurar outra pessoa sobre um dever. Raz rejeita a tese de que direitos e deveres são correlativos, o direito de uma pessoa não significa dever de outra.

Então, para Raz assertar um direito não é necessariamente confirmar qualquer dever por parte de outra pessoa, seja este tenha caráter positivo ou negativo. Ao invés disto, afirmar um direito meramente oferece uma razão para assegurar outra pessoa sobre um dever, mas esta razão talvez pode ser provida por alguma outra grande razão, e isso é o balanço de razão que determinam o que esta pessoa deve fazer sob um dever ou não.

Ronald Dworkin, define direitos como trunfos, visto simplesmente para servir como pesos em lugar de trunfos como os entendidos pelos jogadores de cartas.

Individual rights are political trumps held by individuals. Individuals have rights when,for some reason, a collective goal is not a sufficient justification for denying them what they wish, as individuals,to have or to do, or not a sufficient justification for imposing some loss or injury upon them.’

Quando direitos são colocados desta forma, eles possuem um caráter dinâmico, ele mudam por vezes em modos sem previsão para cidadãos em geral. Outros defensores da teoria do interesse, dizem que as relações não seriam apenas dinâmicas, mas conflitiva.

Privatização, um mal?

Reproduzo trechos do artigo

Ser contra a privatização é ser contra os pobres de  Bruno Garschagen


Provavelmente você que me lê sabe o suplício que era conseguir um telefone fixo antes da privatização em 1998. Havia uma fila enorme para se conseguir uma linha, que demorava de dois a três anos para ser instalada, custava cerca de R$ 1.100,00 e o serviço era de péssima qualidade. Quem precisava de um telefone com urgência chegava a pagar R$ 3 mil por uma linha ou era obrigado a alugar de um terceiro, como eu fui, por motivos profissionais, em 1999. Um celular chegava a custar US$ 4 mil.

No ano da privatização, havia 22,1 milhões de telefones fixos e aproximadamente 7,4 milhões de celulares, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2010, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), temos 185,1 milhões eram usuários de celulares, 37,1 milhões de telefonia fixa, 26,1 milhões de banda larga e 8,4 milhões de TV por assinatura. O número de telefones fixos só não é maior porque os celulares os estão substituindo (e tornando-os dispensáveis) nas residências.

(...)

O problema do preço no setor é da pesada carga tributária incidente dentre a qual consta a tarifa de interconexão. Dependendo do estado, os tributos representam de 40% a 50% do preço final do serviço. Segundo informações da Associação Brasileira de Telecomunicações, “a telefonia paga mais impostos do que cigarros e perfumes. A cada R$100 de serviços prestados, R$ 40 são impostos”. A tarifa de interconexão representa, segundo informações da Oi, quase 80% do preço pago pelo consumidor pelo serviço de telefonia. Tal percentual é de 50% nos Estados Unidos e na Europa.

Mas a única forma de baixar os preços e melhorar o serviço é aumentar o mercado, com mais empresas disputando os consumidores sem os entraves, a burocracia e os tributos incidentes. No ano passado, quando eu ainda morava em Portugal, tinha acesso a um plano de internet ilimitado mais um pacote de voz do BlackBerry por 35 euros. Em Oxford, onde morei até julho passado, podia contratar um serviço parecido por 30 libras. Se fechasse um plano de 15 meses, o aparelho sairia praticamente de graça. Aqui no Brasil, o pacote de internet custa em torno de R$ 80 e o pacote de voz, R$ 90. Preço do telefone: R$ 1.200

(...)

Dois candidatos de esquerda disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2010 defendendo o mesmo projeto de preservação do estado guloso, grande e que se pretende motor da sociedade. A diferença substancial é que o PT, o partido da candidata, é contra as liberdades individuais, contra o estado de direito, contra o rule of law, contra as instituições independentes e desenvolve seu projeto apresentando uma face pública democrática.

Independentemente de quem seja o próximo presidente, porém, e considerando que a Dilma Rousseff representa uma ameaça mais definida às liberdades individuais, continuará havendo uma lacuna política que deve ser ocupada pelos liberais. O trabalho de persuasão intelectual também passa por influenciar diretamente políticos profissionais e jovens com talento e disposição para a política partidária. Ou acordamos para esse problema ou vamos continuar lamentando esse amplo leque de opções ideológicas no Brasil que vai da esquerda à canhota.


A Globalização é Fabulosa!

 
Tom G. Palmer é Senior Fellow do Cato Institute e Director da Cato University. O texto seguinte é uma versão resumida da comunicação apresentada por Palmer em várias universidades dos E.U.A. ao longo de 2002, tendo sido originalmente publicado em inglês com o título “Globalization is Grrrreat!” na Cato’s Letter, Outono 2002.

A globalização provoca sentimentos fortes em muita gente, mas hoje não vou falar muito de sentimentos. Vou falar de razões, lógica e evidência. È importante que os argumentos façam sentido, que possam ser verificados ou refutados, e que possamos cativar o coração através da mente. Espero poder cativar as vossas mentes para que assim coloquem os vossos corações ao lado da humanidade.

É comum que os oponentes da globalização utilizem o termo para descrever todas as características da vida humana que eles não apreciam. Eu usarei o termo “globalização”, de forma mais precisa, para me referir à diminuição ou eliminação das restrições estatais aos intercâmbios entre fronteiras e ao cada vez mais integrado e complexo sistema global de produção e trocas que emergiu como resultado. As interrogações que se colocam são as de saber os efeitos que a globalização realmente tem e se eles são benéficos ou prejudiciais.

A questão política fundamental é se uma fronteira deve ser utilizada para impedir as transacções que seriam permitidas se ambas as partes estivessem do mesmo lado dessa fronteira. Dever-se-à permitir aos produtores de trigo dos E.U.A. comprar telefones móveis a pessoas da Finlândia? Dever-se-à permitir aos tecelões do Gana vender camisas e calças aos operários alemães?

Eu acredito que a resposta é sim. Os oponentes da globalização, da esquerda e da direita, desde Ralph Nader a Patrick Buchanan e Jean Marie Le Pen, dizem que não. Antes de explicar o meu sim, devo enfatizar que o debate não é sobre a interacção de números mas antes sobre a interacção de pessoas reais, pessoas de carne e osso com corpos, mentes e vidas que são importantes e têm significado.

Para colocar alguma dessa carne e osso nos argumentos formais, permitam-me que vos conte uma história. O ano passado, um amigo maia que ensina antropologia na Guatemala levou-me às terras montanhosas maias. Ele disse-me que antropólogos da Europa e dos Estados Unidos que querem “estudar” os aborígenes se queixam de que muitas mulheres maias já não vestem quotidianamente os seus belos trajes indígenas feitos à mão. Essas peças estão crescentemente reservadas para ocasiões especiais como baptismos e casamentos. A reacção dos visitantes é quase unanimemente de horror . Os maias estão a ser despojados da sua cultura, afirmam eles. São as primeiras vítimas da globalização e do imperialismo cultural.

Os visitantes não se preocupam em perguntar às mulheres maias por que razão muitas delas não vestem as roupas tradicionais , mas o meu amigo fê-lo. As mulheres disseram-lhe que já não usam os seus vestidos feitos à mão porque eles se tornaram demasiado caros. O que significa as roupas feitas à mão terem-se tornado mais caras? Significa que o trabalho da mulher maia se tornou mais valioso. Em vez de passar horas e horas num tear manual a fazer um vestido para usar, ela pode empregar esse tempo a fazer esse mesmo vestido para vender a uma mulher em França e utilizar as receitas para comprar três outras peças de roupa – e óculos, ou um rádio, ou um medicamento para combater a febre dengue. Ou as mulheres podem fazer outros trabalhos e ainda assim ter capacidade para comprar mais coisas que valorizam. Não estão a ser roubadas. Elas tornaram-se mais ricas. E da sua perspectiva, isso não é uma coisa má; mas é uma grande decepção da perspectiva daqueles a quem o meu amigo chama os “turistas da pobreza” anti-globalizadores, que gostam de tirar fotografias a gente pobre colorida.

Assim, quando discutimos a globalização, devemos ter em conta as mulheres que fazem roupas que se estão a tornar demasiado caras para que elas as possam usar todos os dias. Essas são as pessoas de carne e osso cujo destino será decidido, para o melhor ou para o pior, pelo debate sobre a globalização. Tornar-se-ão mais ricas ou mais pobres? Terão vidas mais longas ou mais curtas? A resposta a estas questões depende de adoptarmos políticas sábias ou estúpidas.


Mitos sobre a Globalização

A Globalização destrói empregos: A política comercial não afecta o número de empregos, mas afecta o tipo de empregos que as pessoas têm. Se o proteccionismo aumenta o número de empregos em indústrias que competem com importações, ele reduz de forma correspondente o número de empregos em indústrias exportadoras, ou seja, nas indústrias que produzem bens que teriam sido trocados por bens que teriam sido importados mas que são agora mais caros devido às tarifas ou excluídos por quotas. As exportações são, afinal, o preço que pagamos pelas importações, tal como as importações são o preço que os estrangeiros pagam pelas nossas exportações, de tal forma que se reduzirmos através de uma tarifa o valor de bens importados, reduziremos também o valor de bens exportados para pagar essas importações. Isso traduz-se numa perda de empregos nas indústrias exportadoras.

A Globalização direcciona o capital para onde os salários são mais baixos e explora os trabalhadores mais pobres: Se fosse verdade que os fluxos de capital se dirigem para onde os salários são mais baixos, seria de esperar que o Burkina Faso e outros países pobres com baixos salários estivessem inundados de investimento externo. A afirmação tem implicações verificáveis, pelo que a podemos testar. Durante a década de 1990, 81% do investimento directo estrangeiro dos E.U.A. foi para três partes do mundo: o desesperadamente pobre Canadá, a empobrecida Europa Ocidental e o faminto Japão. Países em desenvolvimento (com salários em crescimento) como a Indonésia, o Brasil, a Tailândia e o México representaram 18%. O resto do mundo, incluindo toda a África, repartiram o 1% restante. Os investidores colocam o seu capital nos locais que lhes oferecem os maiores retornos, e em geral isso acontece onde os salários são mais altos, não mais baixos. Além disso, as empresas estabelecidas por investidores externos tendem a pagar salários mais altos do que as empresas locais, porque os estrangeiros querem atrair e reter os melhores trabalhadores.

O capital é exportado dos países ricos para o Terceiro Mundo criando sweatshops, que por sua vez exportam grandes quantidades de bens baratos para os países ricos, gerando excedentes comerciais nos países pobres e reduzindo a actividade industrial nos países ricos, de tal forma que todos ficam pior: Isto é um tipo de história que ouço frequentemente nas universidades.É tão confusa que é difícil saber por onde começar. Primeiro, não é possível ter simultaneamente um superavit na conta de capital e um superavit comercial. Se um país exporta mais do que importa, ele recebe algo em troca das suas exportações, e o que obtém é a propriedade de activos – ou investimento líquido – nos países para os quais exporta. Se um país importa mais do que se exporta – como os EUA têm feito nas últimas décadas – é necessário vender algo aos estrangeiros que lhe estão a enviar os seus produtos, e o que se vende são activos, tais como acções de empresas. A identidade contabilística fundamental é: Poupança – Investimento = Exportações – Importações. A maioria dos cenários aterrorizadores anunciados pelos oponentes da globalização assenta na simples ignorância dos elementos mais básicos da contabilidade do comércio internacional.

A globalização origina uma deterioração dos padrões ambientais e laborais: Outra falácia é a de que o capital flui para onde os padrões ambientais e laborais são mais baixos. Mas verifiquemos os factos. Os investidores investem nos locais onde os retornos são maiores, os quais tendem a ser onde a mão de obra é mais produtiva, os quais são onde as pessoas são, consequentemente, mais ricas – e as pessoas mais ricas tendem a exigir melhores, e não piores, condições ambientais e laborais. Os dois casos mais citados como exemplos de efeitos supostamente negativos sobre o ambiente dos acordos comerciais – os do “atum/golfinho” e “camarão/tartaruga” – revelam uma melhoria, não uma deterioração, na medida em que outros países adoptaram os padrões legais dos Estados Unidos para proteger os golfinhos e as tartarugas.
O mesmo se aplica às condições laborais. Os postos de trabalho nas empresas propriedade de estrangeiros são geralmente muito procurados, porque pagam melhores salários e oferecem melhores condições laborais do que as alternativas domésticas.

A globalização cria uma cultura norte-americana homogénea em todo o mundo: É de facto verdade que os Estados Unidos são culturalmente atraentes e que algumas pessoas – geralmente elites – se opõem a isso. Mas consideremos a moda que tomou todo o mundo, o pequeno mago inglês Harry Potter, ou a loucura que se instalou nas crianças de sete anos por todo o mundo há alguns anos com o fenómeno japonês do Pokemon, assim como com o também japonês Anime, a indústria cinematográfica indiana “Bollywood” e muitas outras contribuições de outras culturas, as quais nos enriqueceream a nós e a outros. Isto sem mencionar a comida tailandesa ou a capacidade de poder ouvir músicas gravadas em praticamente todas as línguas faladas no planeta. Se as culturas permanecerem hermeticamente seladas e estáticas, elas deixam de ser culturas humanas; convertem-se em exposições de museu. A globalização enriquece-nos culturalmente.

A globalização cria desigualdade: As causas do aumento e diminuição da desigualdade são complexas, mas há uma verdade substancial na afirmação de que a globalização gera desigualdade: o diferencial de riqueza entre os países que têm economias fechadas e aqueles que praticam o comércio livre continua a aumentar. Essa não é a desigualdade que os anti-globalizadores têm em mente. No interior dos países que abriram as suas economias ao comércio e ao investimentos, as classes médias cresceram, o que significa que existe menos desigualdade, e não mais.


Benefícios da Globalização

A globalização conduz à paz ao diminuir os incentivos para o conflito: O proteccionismo baseia-se numa mentalidade e num conjunto correspondente de políticas  que enfatizam os interesses divergentes das nações. Em contraste, o comércio livre une os países em paz. Há um velho adágio que diz “quando os bens não podem atravessar as fronteiras, os exércitos certamente o farão”.

O comércio gera riqueza: Imaginem que alguém criou uma máquina que vos permitiria fazer passar por uma porta coisas que podem produzir de forma barata e obter por outra porta as coisas que gostariam de ter mas vos custam mais a produzir. Os australianos poderaim fazer passar ovelhas por uma porta e da outra sairiam automóveis e fotocopiadoras. Os japoneses poderiam empurrar videos e aparelhagens por uma porta e obter petróleo, trigo e aviões pela outra. O inventor dessa máquina seria louvado como um benfeitor da humanidade – até que Pat Buchanan ou Ralph Nader mostrassem que o invento é... um porto! Então, em vez de ser considerado um herói, o “inventor” seria vilipendiado como um destruidor de empregos – e pela sua falta de patriotismo. Mas qual é a diferença entre essa máquina maravilhosa e o comércio?

O comércio conduz a benefícios para todos: O erro mais comum dos proteccionistas é confundir vantagem absoluta com vantagem comparativa. Mesmo que a pessoa na primeira fila seja melhor que eu em tudo, ambos beneficiamos do comércio se ela se especializar naquilo que faz melhor e eu me especializar naquilo que faço melhor. O velho exemplo da dactilógrafa e do advogado aplica-se tanto entre fronteiras como dentro dos escritórios. O advogado pode escrever documentos jurídicos e dactilografar melhor que a secretária, mas ambos beneficiam se o advogado se especializar em escrever documentos jurídicos, os quais custam menos em termos de produção dactilográfica perdida, e a secretária se especializar em dactilografar, o que custa menos em termo de perda de argumentação jurídica, já que a secretária é melhor a dactilografar do que a redigir documentos jurídicos. O produto total é maior e ambos recebem mais rendimento. Essa é também uma razão pela qual o comércio está relacionado tão de perto com a paz. É em primeiro lugar pelo facto de as pessoas poderem ver os outros seres humanos como parceiros numa cooperação mutuamente benéfica, e não como rivais mortais, que a sociedade humana se torna possível. O comércio é a base primordial da civilização humana.

O comércio livre é o caminho mais rápido para a eliminação do trabalho infantil: Em todo o mundo, trabalham aproximadamente 250 milhões de crianças. A percentagem de crianças que trabalham tem vindo a cair – e não a aumentar – com o incremento do comércio e a globalização, e por razões relativamente óbvias. Os países pobres não são pobres por as crianças trabalharem. As crianças trabalham porque  são pobres. Quando as pessoas enriquecem através da produção e do livre comércio, elas enviam as suas crianças para a escola, em vez de as mandarem para os campos. O comércio global é o caminho mais rápido para a eliminação do trabalho infantil e sua substituição pela educação infantil.

O comércio, a abertura e a globalização reforçam os governos democráticos e responsáveis e o Estado de Direito: À medida que as barreiras comerciais foram caindo, a percentagem de governos classificados como democráticos pela Freedom House aumentou dramaticamente. Dos 40% de países com maior abertura económica segundo o Economic Freedom of the World (co-publicado pelo Cato Institute), 90% são classificados como “livres” pela Freedom House. Pelo contrário, nos 20% de países com economias mais fechadas, menos de 20% foram classificados como “livres” e mais de 50% foram considerados “não livres”. O México é um bom exemplo; a abertura da economia mexicana através do Tratado de Livre Comércio da América do Norte tornou possível a vitória do presidente Vicente Fox e a ruptura do monopólio sobre o poder detido pelo Partido Revolucionário Institucional. Os defensores de governos democráticos e responsáveis e do Estado de Direito deveriam apoiar a globalização.

O livre comércio é um direito humano fundamental: Os anti-globalizadores e os proteccionsitas partem do pressuposto que têm o direito de usar a força para evitar que vocês e eu levemos a cabo trocas voluntárias. Mas os direitos fundamentais deveriam ser iguais para todos os seres humanos, e o direito de comerciar é um direito fundamental, de que disfrutam todos os seres humanos, independentemente do lado da fronteira em que possam viver. O comércio livre não é um privilégio; é um direito humano.

O comércio é algo distintivamente humano. Algo que nos diferencia de todos os outros animais. O comércio baseia-se na nossa faculdade de raciocinar e na nossa capacidade de persuadir. Como assinalou Adam Smith numa conferência em 30 de Março de 1763: “A oferta de um shilling, que para nós parece ter um significado tão simples e directo, é na realidade a oferta de um argumento para persuadir alguém a fazer algo de tal forma que se ajusta ao seu interesse”. Como ele notou, outros animais podem cooperar, mas não comerciam, e não comerciam porque não empregam a razão para persuadir.

O comércio não só é distintivamente humano, como é também uma característica distintiva da civilização, tal como salientou Homero na Odisseia. No Canto IX, quando Ulisses nos relata a sua chegada à terra dos Ciclopes, oferece-nos alguns pensamentos sobre as razões pelas quais os Ciclopes são “gigantes sem leis”. Ulisses observa que:

“Os Ciclopes não possuem nenhumas naus de faces pintadas de vermelho, nem artífices capazes de fabricar essas naus bem munidas de ponte, que, adequadas a todas as viagens, rumam na direcção das cidades povoadas, e tantas são as que transportam através do mar os homens que vogam de uns países para outros.”

Os Ciclopes são selvagens porque não comerciam. Vivem no mundo preferido pelos anti-globalizadores, um mundo sem comércio, um mundo em que toda a produção é local. O proteccionismo deve ser rejeitado não apenas porque é ineficiente. Ele deve ser rejeitado porque conduz ao conflito e à guerra, porque é imoral, e porque é contrário à civilização.



Tradução, autorizada, de André Azevedo Alves

Tom G. Palmer: Saving Rights Theory from Its Friends

 

Os direitos são parte da história americana, estão presentes na declaração de independência:

que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu criador com certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, liberdade e a busca da felicidade, que para garantir estes direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.

Palmer no capítulo 4, busca criticar os novos conceitos de direito, buscando um teoria libertária de direitos:

Como endireitar o nó emaranhado que falam dos direitos tornou-se? Proponho um esclarecimento conceitual do que entendemos por direitos, empreendidos primeira, por meio de uma crítica de alguns críticos proeminentes do teoria dos direitos tradicionais e, em seguida, por meio de um breve excurso através a história do conceito de direitos que informou a fundação americana. Como todos os conceitos, o discurso sobre os direitos devem ser orientadas pela lógica, eo uso da lógica pode nos ajudar a chegar a um coerente e concepção útil de direitos. Além disso, como todos os conceitos, o conceito de direitos tem uma história, e que a história pode nos ajudar a chegar em frente o que são direitos.

Palmer começa sua crítica baseando-se no livro THE COST OF RIGHTS: WHY LIBERTY DEPENDS ON TAXES de Stephen Holmes e Cass R. Sunstein. Palmer diz que os autores não deixam claro que eles querem dizer por lei americana, não há qualquer ligação do termo com jurisprudência ou história no texto.  Há uma idéia vaga de que direito são puramente criaturas do estado, os autores buscam em seu trabalho eliminar até mesmo a possibilidade de uma distinção conceitual entre direito negativo para não-interferência – o direito de não ser morto ou o direito de livre exercício de uma religião- e o positivo ou direitos do bem estar social- tais como o direito de ter uma educação subsidiada ou de ter uma casa construída por outra pessoa-. Eles argumentam que aparentemente os direitos não-sociais são direitos sociais também e que todos os direitos legais são, ou aspiram ser, direitos sociais. Eles não enxergam diferença entre o direito de buscar a felicidade e o direito da felicidade em si mesmo – ou ter uma casa, educação, e algum outro benefício- todos os direitos são poderes garantidos pela comunidade política.

Para eles, os direitos individuais e liberdades dependem fundamentalmente de uma vigorosa ação do estado, contudo, a a dependência:

that to secure these rights, governments are instituted among men, deriving their just powers from the consent of the governed; that whenever any form ofgovernment becomes destructive of these ends,it is the right of the people to alter or to abolish it, and to institute new government, laying its foundation on such principles, and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their safety and happiness.

De acordo com a concepção tradicional, as pessoas têm direitos, tais como direitos naturais, transferem para a sociedade civil para defesa de outros direitos retidos. Contudo, esta abordagem parece incompatível com a orientação dos autores, para eles o governo cria direitos en nihilo, estes autores deixam de lado a questão dos direitos morais, e consideram apenas os direitos legais,  pois são os direitos que são apoiados por força legal, que se fazem valer ao contrário dos direitos morais que são apenas aspirações para obrigar a consciência, sem qualquer força vinculativa para os funcionários estatais.

O grande Sherlock Holmes tupiniquim.

É imperdível a reportagem da Revista Piauí sobre o EX-Delegado Protogenes, o auto-denominado peça chave da campanha de Dilma. O repórter Raimundo Rodrigues Pereira debulha todo ar sherlockiano do cowboy brasileiro.

O delegado Protógenes Queiroz comandou, desde o início de 2007, a famosa Operação Satiagraha, que em julho do ano seguinte levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas. Escrevi várias reportagens e artigos a respeito da operação na revista mensal Retrato do Brasil. A opinião que formei sobre a investigação de Protógenes Queiroz é a pior possível. Mas só o conhecia por meio das suas obras: os relatórios e documentos que produziu durante e depois da Satiagraha, tomados como base para o meu trabalho. Quis então vê-lo em ação. Tinha feito duas tentativas de contato, por meio de um conhecido de nós dois, o ex-líder sindical Luiz Antônio de Medeiros. Protógenes não quis me receber.

Na noite de 22 de julho passado, no entanto, ele estava prestes a dar um passo público importante: virar político profissional. Ia inaugurar o escritório central de sua campanha para deputado federal por São Paulo, pelo Partido Comunista do Brasil. O evento tinha para mim outros significados. Embora não seja nem nunca tenha sido do pcdob, tenho inúmeros amigos no partido, e tentei entrar nele em 1991. Desisti dessa pretensão por motivos que não vêm ao caso. Mas respeito o partido. 

Fui ao lançamento da candidatura sob o impacto de ter lido, dois dias antes, um documento escrito pelo próprio Protógenes Queiroz. O texto é a defesa que apresentou, no final do ano passado, à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no processo em que a Polícia Federal o acusou de violar as suas tarefas funcionais.

A autodefesa de Protógenes é risível. Há partes que são verdadeiros disparates. Ele argumenta, por exemplo, que a denúncia contra ele é inepta porque ignora o custo pessoal que teve na sua investigação contra Daniel Dantas. E diz, a seguir, que esse argumento “não é apelativo, mas está inserido no contexto abstrato, ou aberto ou ainda indeterminado do direito, denominado de justa causa, em que a apreciação correta do léxico impõe análise valorativa, transjurídica dogmática”.

Passagens patéticas desse tipo já estavam presentes em inúmeros relatórios que o delegado escreveu durante a Satiagraha, e com os quais conseguiu autorização judicial para a escuta telefônica e a quebra do sigilo na internet de umas vinte pessoas.

Como se comportaria o delegado no lançamento de sua candidatura? Diria alguma besteirada do mesmo tipo? Era a hipótese que eu tinha. E ela estava errada. Para os fins a que se propõe, o delegado saiu-se muito bem.

Cheguei ao comitê, perto da estação de metrô da Vila Mariana, em São Paulo, às sete da noite. Havia pouca gente e ele ainda não havia chegado. E saí perto das 22 horas, quando, depois de uma sequência de discursos em seu apoio, ele encerrou o evento sob o aplauso de cerca de 300 pessoas.

O primeiro a falar foi José Rainha, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Pontal do Paranapanema. Ele deu o tom dos pronunciamentos. Rainha, que já foi preso algumas vezes, observou o que é tão certo quanto trágico: cadeia no Brasil é lugar para pobre. Baseado nessa constatação, concluiu que era preciso eleger o delegado porque ele mostrou que tudo pode ser diferente: prendeu Daniel Dantas, o rico. “Por isso dou nota 95 para você, Protógenes”, disse. E explicou a seguir que não dava nota 100 porque ainda era preciso que ele prendesse um homem da classe social opressora dos sem-terra, um latifundiário.

Na sequência, falou o combativo vereador Jamil Murad, do pcdob paulistano. Para nova vibração do público, Murad corrigiu o líder dos sem-terra: “Você esqueceu, Rainha, que Daniel Dantas é também um grande latifundiário. Ele tem mais de 500 mil cabeças de gado em suas fazendas no Pará.” 

Protógenes atuou como mestre de cerimônias. Citou inúmeras pessoas pelo nome e chamou para o lugar das autoridades todos os muitos candidatos a deputado estadual que o apoiam. A partir das pessoas e cargos que citou nominalmente se pode deduzir que criou vínculos nas mais diversas camadas. Lá estavam católicos, protestantes e muçulmanos; maçons e umbandistas. Artistas de nomeada como Netinho de Paula e Lecy Brandão, bem como sambistas e representantes de grupos culturais da periferia. Havia operários, professores e um empresário de uma importante rede de ensino que, aliás, fez questão de comparecer, embora poucos dias antes tivesse feito uma cirurgia. 

Depois das inúmeras apresentações, o delegado falou poucos minutos. Resumidamente, apresentou três livros, dois relacionados com o combate à corrupção e um terceiro, do poeta Eduardo Alves da Costa, intitulado No Caminho, com Maiakóvski. Os livros sobre corrupção serviram de gancho para repetir os bordões que vinha dizendo em palestras desde que foi afastado da Polícia Federal. Do livro que cita o escritor russo, leu um poema que fala de um coração indômito.

Àquela altura, Protógenes tinha estado com vários partidos. Falou primeiro com o Partido Socialismo e Liberdade, formado basicamente por ex-dissidentes do PT. Esteve também com Ricardo Berzoini, o presidente do Partido dos Trabalhadores. Anunciou a Berzoini que queria se filiar a um partido da “base aliada”, ou seja, do grupo de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quase entrou no Partido Democrático Trabalhista, através do deputado Paulinho, da Força Sindical, uma das centrais de trabalhadores.

Na inauguração do comitê, ele estava há quase um ano no pcdob, do qual se tornara, além de candidato, dirigente regional. E, como se pode concluir de seu desempenho naquela noite, passou por uma espécie de curso de madureza do partido. O pcdob fez com que ele se concentrasse na campanha em São Paulo, a despeito de ser requisitado para palestras em todo o país. 

É possível que Protógenes Queiroz tenha uma boa votação. Por um motivo simples: é uma ideia bastante difundida que, para dar certo, o Brasil precisa de grandes homens que combatam os grandes ladrões. O delegado não seria o primeiro a se eleger por esse caminho. Diversos caçadores de corruptos, que depois se provariam mais falsos que uma nota de 3 reais, subiram bastante (continua)